Poderes decidem manter emendas PIX, mas com transparência e rastreabilidade

A liminar do ministro do STF Flávio Dino suspendendo a liberação das emendas continuará em vigor até que o Executivo e o Legislativo apresentem as garantias para resolver o problema.

Representantes dos poderes Legislativo, do Executivo e do Judiciário
pactuaram que as emendas do relator (RP9), a chamada emenda PIX,
cuja autoria do parlamentar é mantida no anonimato, continuarão
existindo, mas com critérios de transparência e rastreabilidade.

“O tema mais problemático que havia sido objeto de uma liminar do
ministro Flávio Dino era o das emendas PIX, que envolviam uma
transferência de recursos para o destinatário livre da apresentação de
um plano de trabalho ou de um objeto específico, de um cronograma, e
isso nós ajustamos”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luís Roberto Barroso, ao deixar a reunião com os representantes
dos três poderes nesta terça-feira (20) na sede da corte.
Mesmo com o acordo, a liminar do ministro Dino suspendendo a
liberação desse tipo de emenda continuará em vigor até que o Executivo
e o Legislativo apresentem em dez dias, no âmbito do processo, as
medidas que vão garantir que elas possuam plano de trabalho, objeto e
cronograma.
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das emendas pix
“Portanto, acabou a transferência livre, esse foi um dos nossos
consensos”, comemora Barroso após quatro horas de encontro que
avançou ainda nos critérios para as demais emendas: individuais,
bancada e comissão.
“No tocante, as transferências individuais, elas serão mantidas, mas
haverá uma reunião, um ajuste interinstitucional, digamos assim, entre
Executivo e Legislativo para algumas regras de distribuição, sobre o que
a Constituição denomina de impedimentos de ordem técnica”, explica o
presidente do Barroso.
Quanto às emendas de bancada elas deixarão de ser fatiadas entre os
parlamentares dos estados.
“Elas serão destinadas a projetos estruturantes ou de âmbito nacional ou
projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal de acordo
com a definição da bancada. São a construção de uma universidade,
uma ponte e de uma usina, mas é vedada a simples divisão do dinheiro
entre os integrantes da bancada. Portanto, é preciso que haja projetos
definidos como estruturantes e também em relação a eles deve haver
acordo entre Legislativo e Executivo para a definição desses projetos”,
explica.
O presidente da corte disse que as emendas de comissão devem agora
ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de
comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a
serem estabelecidos em até dez dias”.

Participaram da reunião os ministros do STF Alexandre de Moraes,
Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson
Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Além deles, estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-
MG), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da
União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Fonte: Vermelho