Reforma do Imposto de Renda será a prioridade do governo em 2025, diz Padilha

Em conversa com jornalistas, ao chegar para a cerimônia de abertura do
Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou
que a prioridade do governo para a agenda legislativa de 2025 será a reforma do
Imposto de Renda com isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil. Na
área econômica, o Executivo também busca construir um projeto de estímulo à
exportação por parte de micro e pequenas empresas, o Acredita Exportação.
“Nesses dois anos, junto com o Congresso, nós levamos a isenção do imposto de
renda até quem ganha dois salários mínimos, pouco mais de R$ 3 mil hoje. Nós
vamos avançar até quem ganha R$ 5 mil, prioridade absoluta da aprovação dessa
reforma da renda ao longo do ano. Esta é a nossa meta”, declarou Padilha.
Além de projetos da área econômica, o ministro citou a construção de um novo
Plano Nacional de Educação, a ser apresentado pelo ministro Camilo Santana. No
combate à criminalidade, o governo buscará a aprovação da PEC que
constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e transforma a Polícia
Rodoviária Federal em uma Polícia Ostensiva Federal, atuando em parceria com
estados e municípios.
Padilha acrescentou que o governo buscará avançar em propostas para “proteger
as pessoas, as famílias e os negócios dos crimes que acontecem no ambiente
digital”, mas negou que se trate da regulamentação das redes, mas sim de
projetos que tratem da segurança nas plataformas. “Por exemplo, já aprovamos
no Senado um projeto que protege crianças e adolescentes dos crimes que
acontecem no ambiente digital, estabelecendo responsabilidades e protocolos
para a retirada de conteúdo nas plataformas”, citou.
A agenda legislativa de 2025 para o governo também inclui a PEC que tramita no
Senado para restringir a politização de militares, tornando obrigatória a entrada
na reserva para que possam disputar nas eleições. “Militar que quiser ser
candidato tem que depois da eleição ir pra reserva, sair da ativa. Não pode
continuar participando do monopólio do controle de material bélico, participar da
política e participar da eleição”, afirmou Padilha.
Por fim, o ministro acrescentou que o governo trabalha para aprovar “o mais
rápido possível” a peça orçamentária de 2025, que deveria ter sido votada ao
final de 2024, mas foi adiada diante do atraso no debate sobre o pacote de
ajustes fiscais daquele ano.

Fonte: Congresso em Foco