Secretaria de Relações do Trabalho atualiza Manual do Sistema Mediador

Manual revisado simplifica procedimentos no Sistema Mediador e valoriza
exemplos de cláusulas inovadoras já pactuadas.
A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) disponibilizou nesta sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema
Mediador, que orienta o uso da plataforma responsável pelo registro de
convenções, acordos coletivos e termos aditivos, além da solicitação de
mediações coletivas de trabalho.
A atualização tem como objetivo facilitar a utilização do sistema por entidades
sindicais de trabalhadores, empregadores e empresas, garantindo maior clareza
nos procedimentos e ampliando a transparência das negociações coletivas.
O Sistema Mediador é a ferramenta oficial do MTE para dar validade jurídica e
publicidade às cláusulas pactuadas entre as partes, conforme previsto nos artigos
614 e 615 da CLT. A plataforma também possibilita que sindicatos e
empregadores solicitem a atuação de mediadores públicos em casos de impasse
ou descumprimento da legislação trabalhista.
Entre as novidades do manual estão:
– instruções detalhadas para registro e acompanhamento de instrumentos
coletivos;
– funcionalidade de importação de cláusulas e anexos de negociações anteriores;
– orientações para solicitação de mediação coletiva, inclusive por
videoconferência;
– seção de Boas Práticas Trabalhistas, que reúne exemplos de cláusulas já
pactuadas, incentivando a promoção da justiça social, diversidade e
sustentabilidade nas relações de trabalho.
Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, a atualização representa um
avanço na padronização e simplificação dos processos, reforçando o compromisso
do MTE com o fortalecimento do diálogo social.
A atualização também reforça a necessidade de cadastro ativo e diretoria vigente
das entidades sindicais no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) para
a utilização plena da ferramenta.
Com a nova versão, de acordo com a Coordenadora-Geral de Relações do
Trabalho Rafaele Rodrigues a SRT busca aperfeiçoar a experiência de sindicatos e
empresas no uso do Sistema Mediador, tornando os processos de negociação
coletiva mais acessíveis, padronizados e transparentes, em consonância com a
política de fortalecimento do diálogo social promovida pelo MTE.
O novo manual já está disponível na plataforma do Sistema Mediador e pode ser
acessado por sindicatos, empregadores e demais interessados,  aqui .

Fonte: MTE