Sob Tarcísio, SP tem salto de 120% nas mortes de crianças e adolescentes pela PM

Em 2024, estado teve 77 vítimas da PM nessa faixa etária. No período,
governo bolsonarista investiu contra câmeras e afrouxou controle do uso

da força, por  Priscila Lobregatte.

Foto: Divulgação/Governo do Estado

Durante o governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas, o estado de São
Paulo teve um salto de 120% no registro de mortes de crianças e
adolescentes por intervenções policiais, na comparação entre 2022 e
2024. No ano passado, houve 77 vítimas na faixa etária entre os 10 e os
19 anos, contra 35, número que já era alto, em 2022.
Esses assassinatos correspondem a 34% de todas as mortes violentas
intencionais nessas idades, ou uma em cada três. Em 2022, esse
percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em
2022, para 18% no último ano.
Além disso, o estudo destaca que o crescimento da letalidade policial
entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra,
incluindo crianças e adolescentes. “Enquanto a taxa de mortalidade de
pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de
pessoas negras cresceu 157,2%”, explica.
No caso específico de crianças e adolescentes, “a taxa de letalidade
policial da PM em serviço é de 0,33 para cada 100 mil brancos, enquanto
para negros esse número sobe para 1,22 a cada 100 mil. Ou seja,
crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas de
intervenções letais da Polícia Militar no estado do que os brancos”.
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Esses dados fazem parte da segunda edição do relatório “As câmeras
corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na
política e impacto nas mortes de adolescentes”, produzido pelo Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP) e divulgado nesta quinta-feira (3).
Esse conjunto de informações desnuda e confirma o cenário de barbárie
envolvendo crianças e adolescentes vítimas da violência de agentes
públicos do mais rico e tido como desenvolvido estado da federação e
reflete a opção consciente da extrema direita por um tipo de policiamento
agressivo, violento e que cresce à margem do controle estatal e social.
Na avaliação de Adriana Alvarenga, chefe do escritório do UNICEF em
São Paulo, os números trazidos pelo levantamento reforçam a
“necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança
que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam
prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”.
Mortes por e de policiais

O relatório também aborda o aumento das mortes decorrentes de ações
das polícias contra civis em geral, assim como discorre sobre o
crescimento das mortes dos próprios agentes públicos de segurança.
A letalidade policiais havia caído 60,7% entre 2020 e 2022 — período em
que passou a vigorar o uso de câmeras —, mas explodiu posteriormente,
até 2024, quando houve uma série de idas e vindas sobre essa questão
no âmbito do governo de Tarcísio de Freitas, assim como maior
permissividade quanto ao uso da força pela PM.
As cidades com as maiores taxas de letalidade por 100 mil habitantes
estão na Baixada Santista, onde houve duas das mais letais operações
da PM paulista, a Escudo e a Verão em 2023 e 2024, superadas apenas
pelo Massacre do Carandiru, em 1992. São Vicente registrou 10 mortes
por 100 mil habitantes; Santos e Guarujá, 9,5 cada e Cubatão, 7,8.
As interações policiais também ficaram mais violentas em situações de
prisão e apreensões em flagrante: se em 2022, 2,3 pessoas morreram a
cada mil ações desse tipo, em 2024 esse número passou para 5,3.
O período analisado pelo estudo também detectou maior afrouxamento
dos mecanismos de controle das tropas, com 46% de redução no
número de Conselhos de Disciplina – responsáveis por julgar praças que
cometeram infrações ou crimes.
Também houve uma queda de 12% no número de processos
administrativos disciplinares, bem como nas sindicâncias e Inquéritos
Policiais Militares (IPMs). “No caso de IPMs, o volume registrado em
2024 foi o menor dos últimos oito anos”, afirma o levantamento.
Mas, ao mesmo tempo em que tem matado mais, os policiais também
têm morrido mais, embora em número bem menor, o que demonstra que
políticas desse tipo só são boas para alimentar o velho populismo de
direita, que deu as cartas na grande maioria das políticas de segurança
pública já aplicadas no país. Ao todo, 14 policiais foram mortos, aumento
de 133% sobre 2022.
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segurança pública no Brasil
De acordo com Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, “as recentes mudanças nas políticas de controle de
uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos
batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de
que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros
mecanismos de controle”.

As interações entre policiais militares e cidadãos, complementa, “ficaram
mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das
câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta.
É urgente que tenhamos uma política robusta de controle de uso da
força, com supervisão dos agentes”.
Recomendações
Embora seja evidente que apenas o uso da câmera corporal não resolve
todos os problemas históricos e estruturais da segurança pública no
Brasil, também é fato que a utilização correta desses equipamentos tem
salvado vidas e melhorado a atuação policial, inclusive do ponto de vista
da proteção do próprio agente.
Por isso, o estudo oferece uma série de recomendações, entre as quais
estão: o acompanhamento das políticas de uso de câmeras corporais por
avaliações de impacto feitas por atores independentes; o apoio político e
o fortalecimento de um programa de controle do uso da força como
fatores fundamentais para o sucesso do programa; a priorização da
gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais
imagens sejam registradas e contribui para mais transparência.
Além disso, defende a garantia da segurança e de regras para o acesso
aos dados e imagens geradas pelas câmeras corporais, dando
legitimidade ao programa e apoiando o processo de produção de provas;
o compartilhamento das imagens produzidas com todos os atores do
sistema de justiça sempre que houver necessidade de produção de
provas e a permissão para que atores externos civis apoiem o
gerenciamento das imagens captadas – e não apenas a própria Polícia
Militar —, entre outras sugestões.
Fonte: Vermelho