TCU: irregularidades nos governos Temer e Bolsonaro com seguro-desemprego chegam a R$ 1,9 bilhão

Auditoria apontou inconsistências em mais de 300 mil solicitações, como na
liberação de dinheiro sem preenchimento dos requisitos, pagamento para pensionistas do INSS, entre outras.

Sputnik Brasil – O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de
irregularidades no pagamento do seguro-desemprego de 2018 a 2022, durante as
gestões dos então presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, de pagamentos de
cerca de R$ 1,9 bilhão.
Uma auditoria apontou que há inconsistências em mais de 300 mil solicitações do
benefício, como na liberação de dinheiro sem preenchimento dos requisitos para o
benefício, pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS, entre
outras.
As irregularidades levaram a pagamentos indevidos a servidores públicos de
entes subnacionais, totalizando R$ 147 milhões em indícios de pagamentos
irregulares, além de fraudes presumidas nos contratos de trabalho, com cerca de
R$ 544 mil em indícios de pagamentos irregulares, de acordo com o Tribunal.
"Há possíveis pagamentos de parcelas indevidas, falhas na governança da relação
contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev e falhas nos
controles internos do Programa", diz a nota.
Determinações – O TCU fez determinações ao Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), indicando correções e melhorias do banco de dados utilizado para
gerenciamento do benefício, além da revisão dos pagamentos com indícios de
irregularidades.
Determinou ainda alterações no termo contratual com a Dataprev, a
recomendações para aprimorar o monitoramento dos recursos administrativos e
das concessões do benefício por via judicial.
O seguro-desemprego é uma política pública financiada pelo Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que transfere renda a trabalhadores desempregados a fim de
garantir certo nível de consumo e bem-estar para essas pessoas. A política
apresenta custo orçamentário, de mais de R$ 35 bilhões ao ano.

Fonte: Brasil247