Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4)
o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao
mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito
consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. Propostas pelo próprio governo,
as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada
no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic
(juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao
ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da
Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento
e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As
mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o Ministério da Previdência
Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%,
com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os
representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas
atuais.
Sem definição no debate, o ministro Carlos Lupi, propôs que a reunião fosse
suspensa e retornasse para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário
na reunião de hoje foi o do representante dos bancos.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o
consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o
Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%.
Como as taxas estão acima do teto atual nestes, na prática, as duas instituições
suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do
Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra
menos, com taxa de 1,73% ao mês.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início
do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os
Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava
desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o
Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque
o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e,
no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência
defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica
Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e
pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao

Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.

Fonte: Agência Brasil