Dieese faz considerações sobre o pacote de ajuste anunciado pelo governo

O documento do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socio Econômicos) aborda o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo
federal em novembro de 2024, com medidas voltadas à adequação do arcabouço
fiscal aprovado em 2023. Ele destaca os desafios enfrentados pelo governo para
equilibrar metas fiscais com demandas sociais e econômicas.
Principais medidas anunciadas:

1 – Limitação do aumento real do salário mínimo (SM):
– Estabelece um teto de 2,5% para aumento real e piso de 0,6%, dependendo do
crescimento da receita corrente líquida e do cumprimento das metas fiscais.
2 – Redução do abono salarial:
– Limita a cobertura para trabalhadores com renda de até R$ 2.640,00 (antes 2
salários mínimos) e propõe ajuste para 1,5 SM no futuro.

3 – Mudanças no imposto de renda:
– Ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000,00 e criação de alíquota
progressiva de 10% para rendimentos acima de R$ 50.000,00.

4 – Benefícios sociais e controle:
– Exige biometria para concessões e endurece critérios para BPC e Bolsa Família.
5 – Revisão nas regras de aposentadoria dos militares e combate aos
supersalários:
– Introdução de contribuições fixas, extinção de privilégios e maior controle
remuneratório no setor público.
6 – Controle de benefícios fiscais e emendas parlamentares:
Restrições para isenções em períodos de déficit fiscal e priorização de recursos
para a saúde no caso de emendas.

Impactos e desafios:

– Renda dos trabalhadores: Reduções no aumento real do salário mínimo e
mudanças no abono salarial afetam diretamente trabalhadores de baixa renda.

– Imposto de renda: Ampliação da isenção beneficia milhões, mas as
contrapartidas fiscais para segmentos mais ricos buscam maior progressividade.

– Consumo e economia: A restrição no salário mínimo e benefícios pode reduzir
o consumo interno, afetando o crescimento econômico.

– Desigualdade: Apesar das intenções redistributivas, algumas medidas podem
agravar a concentração de renda no curto prazo.

O documento ressalta que as medidas refletem uma disputa pelos fundos públicos
em um contexto de pressões fiscais e sociais. Aponta ainda o impacto limitado
das ações anunciadas em comparação aos gastos com juros da dívida pública,
que somaram R$ 869,3 bilhões nos últimos 12 meses. Enfatiza a importância de
mobilização social e diálogo transparente para garantir avanços que beneficiem a
população.

Clique aqui e confira a íntegra do documento do DIEESE

Fonte: Rádio Peão Brasil