Centrais pedem que governo Lula fortaleça a Comissão de Mortos e Desaparecidos
Na esteira de “Ainda Estou Aqui”, entidades cobram maior empenho e
orçamento do governo para o colegiado. Sindicalistas indicam apoio à
“luta das famílias penalizadas por não poderem viver o luto”
por Murilo da Silva.
As centrais sindicais publicaram nesta terça-feira (4) uma nota em que
pedem o fortalecimento da Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos Políticos (CEMDP). A cobrança ocorre como
consequência das muitas repercussões que o filme Ainda Estou Aqui –
vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional – tem causado. Outra
conquista que pode ser atribuída à produção, baseada no livro de
Marcelo Rubens Paiva, é a análise que o Supremo Tribunal Federal
(STF) irá fazer sobre a Lei da Anistia , que beneficiou militares envolvidos
em crimes de sequestro e cárcere privado, como no caso Rubens Paiva.
Na nota, os sindicalistas indicam apoio à “luta das famílias penalizadas
por não poderem viver o luto”, assim concordam com a filha de Rubens e
Eunice, Vera Paiva, que em artigo defendeu a retomada plena da
Comissão, com um orçamento que dê conta do desafio.
Leia mais: STF vai julgar validade de anistia a militares no caso Rubens
Paiva
Entre os três principais objetivos da Comissão, constam:
reconhecer pessoas que tenham participado, ou tenham sido
acusadas de participação, em atividades políticas entre 2 de
setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988, e que por este motivo
tenham sido detidas por agentes públicos e desaparecido;
esforço para localizar e identificar restos mortais de desaparecidos
políticos;
reparar as famílias das vítimas ao emitir parecer sobre
indenizações.
Histórico da CEMDP
A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada
pela Lei nº 9.140/1995 e ampliada na primeira gestão do presidente Lula,
a partir de 2003. A CEMDP funcionou até 2022, ainda que tenha sido
inviabilizada durante a gestão de Jair Bolsonaro por desprezo à
reparação histórica. Para completar, em um dos últimos atos de maldade
do governo Bolsonaro o colegiado foi extinto a menos de 15 dias do final
do mandato.
Leia mais: Lula diz a Walter Salles que “Ainda Estou Aqui” lava alma do
povo brasileiro
Com isso, o presidente Lula, desde que assumiu, anunciou a volta da
Comissão e tomou medidas administrativas e jurídicas junto ao Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania para o retorno. A reinstalação do
colegiado se deu em julho de 2024 , ocasião em que Lula ainda realizou
dispensas de antigos membros e a nomeação novos pelo Diário Oficial.
Mas com a paralisação ocasionada por Bolsonaro, a última identificação
de ossadas de desaparecidos políticos feita pela Comissão ocorreu em
2018 a partir da vala clandestina de Perus , encontrada no cemitério Dom
Bosco, em São Paulo (SP) , em 1990.
Retorno dos trabalhos
A partir da retomada dos trabalhos, a CEMDP realizou agora, em
fevereiro de 2025, as primeiras diligências técnicas em cemitérios para
busca e identificação de vítimas da ditadura. Estas primeiras agendas,
cumprindo o cronograma aprovado em 2024, foram realizadas nos
cemitérios da Várzea e Santo Amaro, no Recife (PE).
Ao todo, desde o início dos trabalhos, o Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania já analisou mais de 300 casos, o que resultou no
reconhecimento das mortes dos desaparecidos políticos e no pagamento
de indenizações às famílias. As buscas já realizadas abrangem áreas
como Araguaia, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu e a vala de Perus,
trabalho que ainda permanece.
Leia mais: Certidão de óbito de Rubens Paiva agora admite assassinato
pela ditadura
Além disso, a CEMDP retificou assentos de óbito (registro da morte no
cartório) para cumprir o estabelecido pelo Relatório Final da Comissão
Nacional da Verdade (CNV), que atuou entre 2012 e 2014. A retificação é
fundamental, uma vez que corrige a real causa da morte indicada pelo
atestado de óbito e permite que os familiares tenham as certidões de
óbito corrigidas.
Em janeiro desse ano, a certidão de óbito do ex-deputado federal
Rubens Paiva foi corrigida após determinação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) – outra causa que o filme Ainda Estou Aqui ajudou a
despertar.
Agora consta na certidão emitida pelo Cartório da Sé, como causa da
morte: “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto
da perseguição sistemática à população identificada como dissidente
política do regime ditatorial instaurado em 1964.” A versão anterior do
documento, de 1996, constava apenas que ele havia desaparecido em
1971. Ao todo, mais de 400 vítimas terão os registros de óbito corrigidos,
calcula o CNJ.
Confira abaixo a nota pública assinada pelos presidentes das centrais,
incluindo Adilson Araújo da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil), em que ressaltam que “os responsáveis pelos
crimes da ditadura precisam ser punidos, respondendo, assim por seus
atos.”
Fortalecer a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos
O sucesso do filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, abriu o
debate sobre um assunto muito importante no Brasil: os mortos e
desaparecidos da ditadura militar. Nós das centrais sindicais apoiamos a
luta das famílias penalizadas por não poderem viver o luto por seus entes
mortos de forma cruel e injusta.
Esta é uma ferida que, depois de 40 anos de redemocratização, ainda
está aberta. Aberta, inclusive, para a família Paiva, que batalha para
encontrar os restos mortais do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado
pela ditadura em 1971.
Nesta terça-feira (4), a filha de Rubens e Eunice, Vera Paiva, falou ao
jornal Folha de São Paulo sobre a expectativa de que o governo retome
plenamente os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e
Desaparecidos Políticos, extinto pela gestão de Jair Bolsonaro e
restituído em 2024, mas com baixo orçamento.
Consideramos fundamental que o governo abrace esta causa e se
empenhe em fortalecer a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos
Políticos.
Precisamos resolver essa dívida histórica com as famílias dos mortos e
desaparecidos durante os 21 anos da ditadura militar. Os responsáveis
pelos crimes da ditadura precisam ser punidos, respondendo, assim por
seus atos.
Só conseguiremos avançar na construção da democracia tendo
consciência da nossa história, transmitindo-as para as novas gerações e
passando a limpo injustiças perpetradas pelo Estado em um passado
recente.
Sem anistia aos golpistas!
São Paulo, 04 de março de 2025
Sergio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central
Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Nilza Pereira, Secretária geral da Intersindical Central da Classe
Trabalhadora
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e
Organização da Classe Trabalhadora
