Moraes nega suspensão de processo e Zambelli fica mais próxima da prisão

1ª turma do STF e já tem 4 votos pela condenação a 10 anos de prisão e

perda de mandato por invasão ao sistema do CNJ

por  Murilo da Silva

Publicado 13/05/2025 11:39 | Editado 13/05/2025 16:50

Carla Zambelli | Foto: Mateus Bonomi/Agência De Fotografia/AGIF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal),
negou o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
para suspender o  julgamento  em que é acusada de invadir o sistema
eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. A decisão
da primeira turma da corte já tem maioria para condenar a parlamentar
bolsonarista a dez anos de prisão e à perda do mandato.
O julgamento no plenário virtual começou na sexta (9). Já votaram o
relator do caso, Moraes, que foi acompanhado pelo presidente da turma,
Cristiano Zanin, além de Flávio Dino e Carmen Lúcia. Ainda resta o voto
de Luiz Fux.
O pedido da defesa se baseia na decisão que suspendeu parte da  ação
penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)  por envolvimento
na trama golpista. Ele se livrou de responder, enquanto está com
mandato, dos crimes de dano qualificado pela violência e de grave
ameaça contra o patrimônio da União. Os demais que envolvem golpe de
Estado ele continuará respondendo agora.
Assim como Ramagem, para tentar se livrar de responder pelos atos,
Zambelli se escora na previsão constitucional de que parlamentares
podem ter processos suspensos. No entanto, o Artigo 53 indica que a
suspensão de ação penal somente deve ser feita pela Câmara e Senado
por fatos cometidos após a diplomação. No caso, as ações de  invasão do
CNJ  começaram em agosto de 2022, antes da diplomação, em
dezembro do mesmo ano.
A  atividade golpista  de invasão do sistema eletrônico do judiciário é
entendida como parte do processo que culminou nos atos de 8 de
Janeiro, conforme Moraes.
Segundo o relator, não há nenhuma previsão constitucional que
referenda o pedido da defesa, assim como Câmara não se posicionou
sobre o caso.
Além da deputada, tida como mentora intelectual da ação, o hacker
Walter Delgatti também está sendo julgado e Moraes votou por uma
condenação de 8 anos e três meses para ele.
Plenário
Além dessa ação penal, corre no plenário do STF o julgamento contra
Zambelli por perseguir e apontar uma arma para o jornalista Luan Araújo,
na véspera do segundo turno das eleições presidenciais em outubro de
2022, em São Paulo.

Este julgamento está pausado por um pedido de vista do  ministro Nunes
Marques . Apesar disso, a maioria também já está formada
pela  condenação com 6 votos para que ela seja condenada a 5 anos e 3
meses de prisão , o que também leva a perda do mandato.
Fonte: Vermelho