Medida provisória abre crédito de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas

Cerca de 2,5 milhões de beneficiários já podem receber de volta o dinheiro;
pagamentos começam em 24 de julho
O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito
extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória
1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos
indevidos em seus pagamentos.
A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF)
para evitar que o governo precisasse cortar outras despesas a fim de pagar
aposentados e pensionistas. Dessa forma, os recursos não serão contabilizados no
cálculo da meta fiscal do ano, que é de déficit zero.
Segundo o INSS, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a receber esses
valores. Eles já contestaram os descontos de entidades associativas e não
obtiveram retorno no prazo de 15 dias. Para receber, eles precisam aderir a um
acordo que implica abrir mão de ações judiciais para a devolução do dinheiro. Os
pagamentos começam no dia 24 de julho.
O governo decidiu fazer o ressarcimento imediato para não prejudicar mais os
beneficiários, mas buscará recuperar os valores junto às entidades.
Os descontos indevidos começaram em 2019 e foram descobertos neste ano em
investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.
Próximos passos
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em
até 120 dias.

Fonte: Agência Câmara