Aposentados têm até dia 21 para aderir ao plano de devolução

Pagamento dos valores terá início a partir de 24 de julho
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima
segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido
pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai
receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.
O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de
2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que
foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos
Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os
valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não
receberam retorno das entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões
delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista
já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os
repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda
pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da
Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas
contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a
Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fonte: Agência Brasil