Ministro do Trabalho, Marinho tem atuação apagada em pasta e é cobrado por Lula

Titular da pasta teve papel secundário no pacote pós-tarifaço e não emplacou
seus projetos; troca, entretanto, é descartada
Um dos mais longevos amigos do presidente Lula na Esplanada dos Ministérios, o
titular do Trabalho, Luiz Marinho, tem ficado escanteado no governo e acumula
derrotas em propostas que se comprometeu a emplacar ao assumir. Do fim do
saque-aniversário do FGTS à regulamentação dos trabalhadores autônomos de
aplicativos, Marinho falhou em impulsionar seus projetos. O papel secundário na
gestão petista ficou evidente na formatação do plano de socorro a empresas
afetadas pelo tarifaço de Donald Trump, anunciado na semana passada, quando
foi pouco envolvido nas discussões e a única medida que defendeu acabou ficando
fora.
Apesar da falta de resultados e das críticas internas e externas, a permanência de
Marinho no governo é tida como certa até abril, quando deve sair do cargo para
disputar a reeleição como deputado federal. A expectativa no governo é que ele
consiga deixar como sucessor seu secretário-executivo, Francisco Macena.
Procurado, o ministro não quis dar entrevista.
No pacote em reação ao tarifaço, as centrais sindicais e a pasta de Marinho
queriam reeditar uma iniciativa nos moldes do Programa de Proteção ao Emprego
(PPE), lançado em 2015 no governo Dilma Rousseff, que permitia a redução de
jornada de trabalho com diminuição das remunerações e compensação parcial das
perdas salariais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Prevaleceu, porém, o entendimento da equipe do ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, de que faria mais sentido conceder crédito subsidiado a empresas
afetadas pelo tarifaço, condicionado à manutenção do emprego. Pelo pacote
atual, possíveis reduções de jornada ficarão a cargo dos acordos coletivos, com
ou sem mediação do Ministério do Trabalho.
O próprio Marinho e auxiliares admitem a interlocutores que a participação da
pasta na formulação do pacote foi pequena. O ministro não participou, por
exemplo, das reuniões com a iniciativa privada para a formulação do programa.
Essa derrota se soma a uma fila de ideias e propostas do ministro que não saíram
do papel ou não tiveram eficácia. Na semana passada, Marinho chegou a ser
publicamente cobrado por Lula durante evento no Palácio do Planalto sobre a
regulamentação da Lei Paul Singer, sancionada em dezembro de 2024, que cria
uma política nacional para fomentar o associativismo e o cooperativismo no país.
“Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende
de nós. Onde é que tem o problema?”, questionou Lula, que também elogiou o
ministro e o chamou de “irmão” no mesmo discurso.
Aliados de Marinho dizem que suas dificuldades para implementar sua agenda
decorrem principalmente de um Congresso hostil a pautas trabalhistas.
Ressaltam, ainda, que sua pasta entregou a política de valorização do salário
mínimo, uma promessa de campanha de Lula. As derrotas, porém, ocorreram em
maior número.
Saque-aniversário
Uma das principais promessas de Marinho ao assumir o cargo em 2023 era
acabar com o saque-aniversário do FGTS. A proposta não foi encampada no
governo e sofreu resistência do setor financeiro, embora tenha recebido apoio do

segmento de habitação, que defende a preservação dos recursos do fundo para
financiamento imobiliário, e de centrais sindicais, a exemplo de CUT e UGT.
Uma das poucas vitórias de Marinho desde que assumiu a pasta foi a edição de
uma Medida Provisória no início deste ano para liberar temporariamente o saldo
retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 por
terem optado pelo saque-aniversário. A regra do bloqueio dos valores do fundo
em caso de demissão, criticada pelo ministro, permaneceu.
Em fevereiro, o ministro disse publicamente ter desistido da ideia de acabar com
o saque-aniversário pela falta de apoio político.
“O Parlamento diz que não tem chance de prosperar (o fim do saque-aniversário).
Então não vou ficar insistindo. Não vamos criar um constrangimento com o
Parlamento”, afirmou.
Outra agenda prioritária de Marinho era o projeto de lei para garantir direitos a
motoristas de aplicativos. Após dois anos de discussão, o texto foi enviado ao
Congresso, mas perdeu força após a oposição dos motoristas de aplicativo e
críticas de plataformas de entrega, que viam como inviável o modelo proposto. O
texto prevê o pagamento de ao menos R$ 32,09 por hora de trabalho,
remuneração de um salário mínimo e contribuição de 7,5% ao INSS.
Aliados e empresas envolvidos nas tratativas dizem que o fracasso do projeto é
explicado principalmente pela falta de diálogo do ministro com o Congresso e de
uma estratégia de comunicação.
Nesta terça-feira, será instalada na Câmara uma comissão especial para tratar da
regulamentação do trabalho em aplicativos. O colegiado terá como presidente o
deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que classifica como “muito ruim” o projeto
do governo: “Não dá para aprovar algo que afaste os motoristas e os aplicativos
ao mesmo tempo. O governo jogou uma proposta sem construir apoio com
ninguém.”
Outra derrota de Marinho foi o adiamento, em junho, pela quinta vez, da entrada
em vigor da portaria que restringe o trabalho em feriados no comércio. A nova
data foi fixada para 1º de março de 2026. A decisão representa mais um recuo do
Ministério do Trabalho em meio à pressão de entidades empresariais e da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo, presidida por Passarinho.

Fonte: InfoMoney