STF pode condenar Bolsonaro a até 46 anos de prisão
Procuradoria-Geral da República acusa liderança e articulação em
trama para romper a ordem democrática; julgamento pode ocorrer
ainda em 2025
por Cezar Xavier
Publicado 15/07/2025 16:20 | Editado 15/07/2025 17:12
Rio de Janeiro (RJ), 29/06/2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarca
no aeroporto Santos Dumont e fala sobre o julgamento no TSE que o
tornou inegelível. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o núcleo central
da tentativa de golpe de Estado pode levar à condenação do ex-
presidente da República, Jair Bolsonaro, a até 46 anos de prisão, caso
a Corte acolha integralmente os argumentos apresentados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação do Ministério
Público, entregue ao relator do caso na noite desta segunda-feira (14) ,
sustenta que o político liderou uma organização criminosa com o
objetivo de abolir violentamente o Estado democrático de direito, por
meio de ataques às instituições e à Constituição Federal.
Na peça de 517 páginas, a PGR descreve um conjunto de ações
coordenadas que teriam se intensificado a partir de 2021, culminando
com os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes
dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Segundo
a acusação, a tentativa de ruptura institucional envolveu a utilização
de cargos públicos, acesso privilegiado a informações, mobilização de
militares e articulações com setores da sociedade civil radicalizados.
Os crimes e suas penas
A lista de crimes atribuídos ao ex-mandatário é extensa. Caso todas
as imputações sejam reconhecidas pelo STF com as penas máximas
previstas, a condenação pode ultrapassar quatro décadas. Os delitos
são os seguintes:
Organização criminosa armada: pena de até 17 anos, podendo
chegar a 20, por causa da liderança do grupo;
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito:
até 8 anos;
Golpe de Estado: até 12 anos;
Dano qualificado com violência contra o patrimônio da União:
até 3 anos;
Deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos.
No total, a soma pode chegar a 46 anos de reclusão. No entanto,
conforme a legislação brasileira, o tempo máximo de cumprimento
efetivo de pena é 40 anos, conforme estabelece o chamado pacote
anticrime, aprovado durante o próprio governo do ex-presidente.
Prisão domiciliar é considerada provável
Brasília (DF) 08/08/2023 Ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, durante depoimento na CPMI do golpe usa a tornozeleira de prisioneiros domiciliares. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Embora ainda não haja condenação, nos bastidores políticos e
jurídicos, cresce a percepção de que o eventual cumprimento de pena
poderá ocorrer em regime domiciliar. A justificativa mais recorrente é
a idade do réu — que completou 70 anos — e seu histórico de
problemas graves de saúde, com internações frequentes e sequelas
de um atentado sofrido em 2018. A possibilidade de prisão em casa,
contudo, depende de decisão da Corte, que avaliará critérios médicos
e jurídicos após o julgamento.
Especialistas em direito penal ponderam, em entrevistas por toda a
imprensa nacional, que uma condenação máxima é improvável, mas
admitem que os agravantes, como a condição de liderança e o uso da
máquina pública para fins golpistas, podem elevar significativamente
a dosimetria das penas.
Julgamento pode ocorrer até setembro
Com a entrega das alegações finais pela PGR, abre-se agora o prazo
de 15 dias para a apresentação das defesas. O primeiro a se
manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
do ex-presidente, que firmou acordo de delação premiada. Os demais
réus terão prazo conjunto, também de 15 dias, mesmo durante o
recesso do STF, que termina em 31 de julho.
A expectativa é que o julgamento pela Primeira Turma do STF ocorra
até setembro. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de
Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Estrutura golpista e articulação direta
A Procuradoria-Geral da República considera que o núcleo acusado
atuou com estrutura organizada, divisão de tarefas e acesso a
armamento, além de contar com apoio de membros das Forças
Armadas e da alta cúpula do governo anterior. Bolsonaro é descrito
como “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais
graves atos executórios voltados à ruptura da ordem constitucional”.
Além da tentativa de golpe, o MPF aponta o uso indevido de órgãos
de inteligência para espionagem de adversários, mobilização de
militares e pressão direta sobre autoridades do Judiciário e do
Legislativo. O início da radicalização institucional, segundo a PGR,
remonta a 2021, quando a popularidade do ex-presidente começou a
cair nas pesquisas eleitorais.
Réus do núcleo central da trama
Além do ex-presidente Bolsonaro, outras sete figuras de proa do
governo anterior são rés no mesmo processo:
Ex-ministro do GSI, Augusto Heleno;
Ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto;
Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier;
Deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ);
Tenente-coronel e delator, Mauro Cid.
Todos são acusados de integrar o núcleo decisório da organização
criminosa. A PGR também sustenta que a detenção preventiva de
militares em instalações do Exército visou preservar a integridade dos
acusados e proteger as investigações.
Desfecho depende do STF
O processo caminha agora para a sua fase final. Após as defesas
apresentarem seus argumentos e documentos, caberá ao ministro-
relator redigir o voto e liberar o caso para julgamento. A partir de
então, os ministros decidirão pela absolvição, condenação parcial ou
integral dos acusados.
Se houver condenação, será fixada a pena e o regime de
cumprimento. Recursos poderão ser apresentados, mas a execução
provisória da pena poderá ser determinada, a depender da gravidade
das sentenças.
Caso as penas sejam altas, a forma de cumprimento — seja em prisão
especial, unidade militar ou domiciliar — será alvo de intensos
debates jurídicos e políticos, com forte repercussão nacional e
internacional.
Fonte: Vermelho
