Bancada da bala na Câmara avança contra o Estatuto do Desarmamento

Os deputados aprovaram 21 projetos relacionados à segurança. São
matérias polêmicas como anistia para portadores de armas ilegais,
castração química para pedófilos e internações compulsórias
por  Iram Alfaia.

A bancada da bala na Câmara dos Deputados passeou nesta semana na
Câmara dos Deputados. Num esforço concentrado, os deputados
aprovaram nada menos que 21 projetos relacionados à segurança
pública.
São matérias polêmicas como anistia para portadores de armas ilegais,
castração química para pedófilos e internações compulsórias.
Sob a alegação de reforçar o poder do estado no enfrentamento ao crime
organizado, os deputados aprovaram outro projeto que enfraquece a
proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo que visa
justamente o combate às facções criminosas.
O projeto cria uma associação interfederativa para o enfrentamento ao
crime organizado. A pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública
considera o projeto inconstitucional por não ser função do deputado
legislar sobre o pacto federativo.
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“Não é possível apreciarmos no final do ano, sem um debate adequado,
esse tipo de pauta, composta de algumas matérias que já foram,
inclusive, derrotadas nesta Casa e voltam agora, como se fossem
novidade, um benefício para a sociedade brasileira. Não é possível
admitir esse tipo de pauta, votada assim, prejudicando intensamente a
sociedade brasileira”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para ela, há uma flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “Este é o
momento em que precisamos tirar as armas das ruas, e nós estamos
flexibilizando o Estatuto do Desarmamento para haver mais armas nas

ruas, nas mãos de civis, nas mãos, inclusive, daqueles que cometem
feminicídio no Brasil. E nós estamos dando excludente de ilicitude para
isso tudo!”, protestou.
“Nós vamos voltar para a Idade Média. Nós estamos rompendo todos os
parâmetros constitucionais que orientam o Código de Processo Penal”,
completou.
Um dos projetos, por exemplo, aumentou de 3 a 20 anos o tempo mínimo
de internação compulsória de réus inimputáveis em razão de a pessoa
ter doença mental ou desenvolvimento mental incompleto quando
cometeu o crime.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) diz que esse projeto vai contra tudo
aquilo que foi votado na Câmara anteriormente na questão da reforma
psiquiátrica no Brasil.
“Esse projeto propõe essas alterações na reforma psiquiátrica, que foi
um marco da transformação das políticas públicas de saúde mental no
nosso país, que promoveu um sistema de atenção baseado na inclusão
social, no cuidado comunitário e no respeito aos direitos humanos”,
argumentou.

Fonte: Vermelho