Bolsonaro e mais sete réus no STF: como será o rito processual agora?

Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, prevê que o
processo seja concluído ainda neste ano. Segundo ele, “o Brasil merece
que esses fatos sejam julgados o mais rápido possível”, por  Iram Alfaia.

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Depois do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República
(PGR) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Jair
Bolsonaro e mais sete pessoas, acusadas pela tentativa de golpe de
Estado, tornam-se réus e vão responder a processo criminal na Corte.
Além do ex-presidente, estão no processo Augusto Heleno (ex-ministro
do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga
Netto (ex-chefe da Casa Civil), Almir Garnier (ex-comandante da
Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre
Ramagem (ex-diretor da Abin).
Os acusados fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização
criminosa. Eles responderão pelos crimes de Abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano
qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio
tombado.
O site jurídico Migalhas considera que essa nova fase começa com a
abertura do processo criminal, seguida da defesa prévia (se trouxerem
novas provas, a acusação recebe prazo para se manifestar sobre elas),
fase de instrução (colheita de provas e oitiva de testemunhas),
interrogatório dos acusados, defesa e acusação apresentam alegações
finais, relator lançará relatório e decisão do colegiado.
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Nessa última fase, existe a possibilidade de recursos, como embargos de
declaração e, no caso de julgamento não unânime, embargos
infringentes e de nulidade.  Após julgado os recursos, o processo transita
em julgado. Se houver condenação, penas passam a ser cumpridas.
“Somente após o trânsito em julgado da decisão, as eventuais penas
passam a ser executadas. Especialista estima que o processo pode
durar entre um e dois anos até sua conclusão definitiva, a depender da
complexidade da instrução e da quantidade de recursos”, diz o Migalhas.
O site fez um levantamento das penas previstas para os crimes
imputados a Bolsonaro que podem alcançar até 43 anos de reclusão,
ainda que, no Brasil, o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena
seja de 40 anos.
Conclusão

Em artigo no Poder360, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay, prevê que o processo seja concluído ainda neste ano. “Tenho
defendido que, cumprindo todos os ritos constitucionais de um processo
penal democrático, é possível terminar o julgamento até setembro, ainda
na presidência do ministro Barroso [Luís Roberto, presidente do STF]”,
diz o criminalista.
Ele lembra ainda que “todas as preliminares já foram decididas nos
processos em que já foram condenados mais de 400 golpistas pelos
mesmos fatos”.
“O Brasil merece que esses fatos sejam julgados o mais rápido possível.
Óbvio que respeitadas todas as garantias constitucionais. Porém, é
preciso virar a página. Com a condenação e prisão dos líderes,
provavelmente em pouco tempo teremos a volta da normalidade
democrática”, escreveu o advogado.

Com informações do Migalha