Especialistas divergem sobre a proposta de portabilidade do vale-refeição.

A adoção da portabilidade no auxílio-refeição, prevista na Medida Provisória (MP) 1.173/2023, dividiu a opinião dos convidados de audiência pública interativa realizada nesta quarta-feira (5) na comissão mista encarregada de emitir parecer à matéria. Para alguns, a portabilidade simplifica a vida do usuário do benefício.
Para outros, representa prejuízos para bares, restaurantes e custo adicional nas refeições. O único consenso entre os especialistas foi a necessidade de aprimoramento do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), criado há 47
anos e que beneficia hoje 24 milhões de brasileiros, dos quais 20 milhões que recebem até cinco salários mínimos.
Os especialistas também defenderam o descredenciamento de estabelecimentos envolvidos em operações suspeitas com o vale-refeição, a criação de um canal de denúncias pelo governo para identificação de irregularidades no uso do benefício, a atuação da Vigilância Sanitária e a adoção de boas práticas a partir de tecnologias digitais.
Editada em maio, a MP 1.173/2023 prorrogou em um ano o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Em 2022, o Congresso aprovou a Lei 14.442, a qual determina que o
auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A norma deu prazo para regulamentação da regra até 1º de maio de 2023. O Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto, alega que não houve tempo hábil para o cumprimento desse dispositivo, em razão da complexidade do tema. Entre outros itens, a regulamentação deverá tratar da portabilidade e da operacionalização dos programas de alimentação, que atualmente são opcionais e envolvem incentivo fiscal a empresas.

Empresários e trabalhadores

O relator da MP, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aposta na elaboração de um relatório que contemple os interesses tanto dos empresários quanto dos trabalhadores.
— Vamos continuar ouvindo a todos até a apresentação do relatório final para chegarmos a um parecer minimamente apoiado pela grande maioria. Agradar a todos será impossível. Mas nós iremos procurar fazer um parecer que seja melhor para toda a sociedade. Meu relatório ainda não está maduro o suficiente para iniciar um debate nesse sentido. Podemos sim modificar, avançar em alguns temas. Mas gostei muito do que ouvi e me ajuda a amadurecer um relatório que será para atender, da melhor forma possível, a todos os interessados. Não adianta a gente se preocupar só com o empresário e não se preocupar com o usuário. Temos que fazer um relatório favorável tanto para os empresários, que estão recebendo o benefício fiscal, como para o trabalhador — afirmou o senador.
(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado