Governo Lula reduz juros do consignado de aposentados e pensionistas do INSS

O governo Lula vem defendendo a queda no teto dos juros do consignado para acompanhar a redução na Selic e privilegiar o aposentado.

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou hoje (24) a redução
do limite de juros para operações de crédito consignado de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 14 votos a 1, o
novo teto de juros ficou estabelecido em 1,68% ao mês. Então, uma redução de
0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,72% ao mês, que estava
em vigor desde fevereiro deste ano.
Além da redução para o crédito consignado, o teto dos juros para o cartão de
crédito consignado também reduziram, passando de 2,55% para 2,49% ao mês.
Trata-se de uma política de redução dos juros nesta modalidade, em curso desde
o início do governo Lula.
As novas taxas entram em vigor oito dias após a publicação da instrução
normativa no Diário Oficial da União. O prazo normal seria de cinco dias, mas
contou com prazo maior a pedido dos bancos.
A redução dos juros tem justificativa no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa
Selic, os juros básicos da economia. Em março, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde
agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem acompanhado os cortes
na Selic. Então, proposto reduções no teto do consignado à medida que os juros
baixam.
Impasse com os bancos
A decisão de reduzir os juros enfrentou resistência dos bancos, que alegaram
descompasso entre as taxas do consignado e a realidade do mercado financeiro.
Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que
usa a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como
referência para o crédito consignado.
Com o novo teto de juros, os bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para
continuarem a oferecer o crédito consignado. Atualmente, o Banco do Nordeste
cobra 1,76% ao mês; o Banco do Brasil, 1,74% ao mês; e o Banco da Amazônia,
1,77% ao mês. Todas essas taxas estão acima do novo limite, o que levou as
instituições a suspenderem a oferta desse tipo de crédito.
A Caixa Econômica Federal, que cobrava 1,71% ao mês, também terá que reduzir
sua taxa para se adequar ao novo teto.
Histórico de embates no consignado
A definição do limite de juros para o crédito consignado do INSS tem sido um
tema de embate entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Em
março de 2023, o CNPS havia estabelecido o teto em 1,7% ao mês, medida que
foi suspensa pelos bancos.
No ano passado, o impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que definiu o teto em 1,97% ao mês. Agora, com a nova redução, o limite passa
a ser de 1,68% ao mês, alinhado com a queda na taxa Selic e o objetivo de
oferecer condições mais vantajosas para aposentados e pensionistas do INSS.
Com informações da Agência Brasil

Fonte: Rede Brasil Atual