Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes

Audiência na Comissão de Trabalho debateu medidas relacionadas ao Abril Verde, que promove a conscientização sobre segurança e saúde do trabalhador.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a coordenadora de Defesa do
Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do
Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, afirmou que,
atualmente, a prevenção de acidentes ainda é considerada “apenas um custo”
para as empresas, que tomam medidas mais baratas ou então nenhuma medida
e, como consequência, os acidentes acontecem.
A audiência foi promovida no último dia 25 pela Comissão de Trabalho, em
memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho e em
referência ao Abril Verde, que visa conscientizar sobre o tema.
Cirlene Zimmermann, que também é procuradora do Trabalho, ressaltou que a
Constituição estabelece, como direito do trabalhador, a “redução dos riscos
inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Ela
também informou que quem mais se acidenta ou fica doente no Brasil são
pessoas jovens, o que revela uma falha desde a educação dos brasileiros.
“Quando nós olhamos o perfil de acidentalidade, a partir da faixa etária dos
trabalhadores, nós temos os trabalhadores entre 18 e 24 anos como a faixa etária
que mais se acidenta, que mais adoece no Brasil. Ou seja, no início da sua vida
produtiva, os trabalhadores estão adoecendo, ficando inválidos ou morrendo no
trabalho. E por quê? Porque nossa educação não está preparando para o trabalho
seguro e saudável”, alertou.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, foram 612,9
mil notificações de acidentes de trabalho em 2022, sendo 2,5 mil com morte.
Para reverter esse quadro, Cirlene Zimmermann pediu a aprovação de projeto de
lei que estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções
de segurança e saúde no trabalho como tema transversal. Em análise na Câmara,
o Projeto de Lei 559/24 precisa ser votado pelas comissões de Educação e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Cirlene Zimmermann também destacou que muitos brasileiros estão na
informalidade e citou o exemplo dos vendedores de chá mate no Rio de Janeiro,
que ganharam capacitação da prefeitura, mas não recebem um olhar voltado à
sua saúde e segurança no trabalho, sendo que estão mais sujeitos a diversos
incidentes e doenças, como o câncer de pele.
A audiência sobre o tema foi requisitada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele
disse que as empresas são contra regulações "claras e objetivas" e considerou
"inaceitável" o alto número de acidentes de trabalho notificados em dez anos
(2011 a 2022) no Ministério da Previdência: mais de 7,5 milhões. “As empresas,
para auferir seus lucros, não querem regulações claras, objetivas, que têm
custos. Mas esses custos são em favor da vida das pessoas e não do mundo de
acidentes”, afirmou.
Trabalho escravo
O representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde
e dos Ambiente de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim da Silva, contou alguns
casos que já acompanhou.

“Recentemente, no setor frigorífico no estado de Goiás, uma empresa teve
interrompida suas atividades por exaustão dos trabalhadores, que trabalhavam
entre 10 e 16 horas ininterruptas. Outro exemplo que nós vivenciamos no setor
do comércio foi que duas trabalhadoras em locais distintos, em estados
diferentes, foram impedidas de realizar suas necessidades fisiológicas. Isso quer
dizer trabalho análogo à escravidão concreto, contemporâneo”, afirmou.
Saúde mental
O presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho, Pedro Tourinho de Siqueira, ressaltou que outro aspecto da segurança e
saúde do trabalho tem sido o adoecimento psíquico.
De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, nos
afastamentos pelo INSS entre 2012 e 2022 considerados acidentários, em
terceiro lugar estão doenças mentais, como transtorno bipolar, transtornos
ansiosos e depressão.

Fonte: Agência Câmara