Lula sanciona lei que isenta quem ganha até R$ 2.824 de pagar imposto de renda

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (1º) a sanção da lei que isenta
as pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824, nos
números atuais) de pagar imposto de renda. A assinatura foi feita em ato pelo Dia
do Trabalhador organizado por centrais sindicais em São Paulo.
– a lei, na prática, apenas oficializa a regra, que já estava valendo por conta da
MP 1.206/2024. Com a sanção, a medida provisória já pode ser revogada.
– no evento, Lula prometeu ampliar a isenção para até R$ 5.000 durante o seu
mandato presidencial atual. “Até o final do meu mandato, até R$ 5.000 [de
renda], as pessoas não pagarão imposto de renda”, disse no discurso.
A versão final do projeto foi aprovada pelo Senado em 17 de abril. O texto foi
relatado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e pelo senador Randolfe
Rodrigues (sem partido-AP).
A declaração do imposto de renda de 2024 pode ser feita até o dia 31 de maio.

Fonte: Congresso em Foco