Câmara aprova PL da Devastação, maior retrocesso ambiental desde a ditadura

“Nossa esperança está no veto do presidente Lula ao maior
retrocesso ambiental em décadas”, avalia o vice-líder do governo no

Congresso, deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA)

por  Iram Alfaia

Publicado 17/07/2025 15:41 | Editado 17/07/2025 16:50

(Foto: Nilmar Lage/Greenpeace/30/08/2022)
Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada
desta quinta-feira (17) o projeto de lei que desmantela as atuais
regras de licenciamento ambiental no país. A matéria, que foi
aprovada em maio no Senado, segue à sanção presidencial.
O PL da Devastação, como foi batizado, é considerado o maior
retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.
De acordo com especialistas, o projeto legitima a ampla aplicação da
Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado

autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela
internet sem apresentar qualquer estudo ambiental.
Além disso, promove a Licença Ambiental Especial (LAE), que dará
tratamento político a grandes projetos.
O PL da Devastação também restringe a atuação de órgãos como a
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A maioria do parlamento decidiu dar às costas aos apelos do governo,
da comunidade científica, da sociedade e dos empresários
comprometidos com o desenvolvimento sustentável.
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legislação ambiental
“O Brasil amanheceu com uma perda gigante: foi aprovado o PL da
Devastação, que desmonta o licenciamento ambiental pra agradar
empresários. Votei não! Agora, nossa esperança está no veto do
presidente Lula ao maior retrocesso ambiental em décadas”, avalia o
vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-
BA).
A deputa Enfermeira Rejane (PcdoB-RJ) observa que a aprovação da
matéria se deu no Dia da Proteção das Florestas. “A Câmara dá ao
país um presente amargo: a aprovação do PL 2159 de 2021, que
enfraquece um dos principais instrumentos de defesa ambiental, o
licenciamento ambiental, e ainda anistia quem desrespeita nossas
riquezas naturais”, considera.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a oposição ao governo
Lula no Congresso tem patrocinado todo tipo de retrocesso no Brasil.
“Nesta madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da
Devastação, projeto que já havia passado no Senado e prejudica o
país de inúmeras formas. Aprovar esta aberração que destrói todo o
ecossistema de fiscalização e proteção ambiental do Brasil, às
vésperas da COP 30, não é apenas sinal de insensibilidade política,
mas também de quem aposta no lucro acima da vida”, afirma Jandira.

“Nesta madrugada, a Câmara aprovou o afrouxamento do
licenciamento ambiental. Eu votei contra esse retrocesso! Ignoram
Mariana, Brumadinho, a região serrana do RJ. Atropelam a vida para
servir a interesses econômicos. Rebele-se!”, conclama a deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA).
Na avaliação da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a Câmara
passou o trator e aprovou o PL da Devastação. “Isso representa um
retrocesso ambiental gravíssimo, que atende aos interesses do
agronegócio e abre brechas para mais desmatamento, poluição e
degradação ambiental”, adverte.
“Votei na madrugada desta quinta contra o projeto de lei que
afrouxou a legislação ambiental brasileira. Um erro grave da maioria
do parlamento no contexto de graves problemas ambientais no Brasil
e mundo. Luta que segue!”, diz o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Fonte: Vermelho