Câmara quer acelerar votação da atualização da tabela do IR

18 de junho de 2025 Pauline Santos 0 comentários

Projeto do líder do governo na Câmara será relatado por Arthur Lira. Proposta
incorpora efeitos da medida provisória que trata do assunto e corre risco de não
ser votada.
A Câmara deve votar na semana pedido de urgência para acelerar a votação do
projeto (PL 2.692/25) que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria do deputado
José Guimarães (PT-CE), que é líder do governo, incorpora os efeitos da Medida
Provisória nº 1.294/25, ampliando o valor da faixa de isenção. Se o requerimento
for aprovado, o texto poderá ser submetido ao plenário sem passar por
comissões.

A principal alteração é o reajuste da primeira faixa da tabela, aquela que define o
limite de isenção de imposto. Se aprovado, o novo teto da alíquota zero passará
de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, um aumento de 7,507%. Como a comissão
mista que deveria analisar a MP não foi sequer instalada, a intenção dos
parlamentares é aprovar o projeto de lei para que as regras continuem a valer. O
prazo para votar uma medida provisória é de até 120 dias.
O texto será relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que também relata outra
proposta ligado ao IR, a que isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês. Este
projeto, no entanto, ainda está sob análise de comissão especial.
Confira a tabela do IR conforme o projeto de José Guimarães que incorpora a MP
1.294/25:
Faixa de Renda (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$)
| Até 2.428,80 | 0% | 0,00 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5% | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 908,73 |
Além disso, segundo o texto, os contribuintes com renda mensal de até R$
3.036,00 continuarão isentos de IRPF, graças à combinação entre o novo limite
de faixa e o desconto simplificado autorizado por norma da Receita Federal.
Segundo estimativas da Receita Federal incluídas na justificativa do
projeto:
– Em 2025, a medida pode gerar renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões.
– Em 2026, o impacto previsto é de R$ 5,34 bilhões.
– Em 2027, a projeção é de R$ 5,73 bilhões.

Esses valores já foram considerados no Projeto de Lei Orçamentária nº
1.087/2025, o que, segundo o autor, dispensa compensações adicionais exigidas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência do
projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para
pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida pode beneficiar até
90 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
Isenção para até R$ 5 mil

Também sob relatoria de Arthur Lira em comissão especial, o projeto que isenta
quem ganha até R$ 5 mil por mês ainda causa polêmica entre prefeitos e
goverandores, que reclamam da perda de receita caso a medida prospere.
"Não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se
houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com
a isenção do IR", afirmou Lira após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, no fim de maio.
Para evitar esse impacto negativo, governo e Câmara trabalham na construção de
uma base de cálculo que garanta compensações adequadas. Um dos principais
caminhos estudados é a revisão de incentivos fiscais, que somam atualmente
cerca de R$ 600 bilhões.
Desonerações sob revisão
Segundo Lira, há a possibilidade de uma redução linear nas desonerações e
incentivos fiscais para sustentar a medida sem elevar a carga tributária direta.
"Tem quase R$ 600 bilhões em desonerações no Brasil. Está se estudando
tecnicamente, friamente, a possibilidade de uma redução linear para que a gente
possa trabalhar com uma compensação justa, igualitária", explicou o deputado.
Outras alternativas em análise incluem o aumento da alíquota para os mais ricos,
taxação maior de dividendos e ajustes na forma de cobrança do imposto, mas o
relator reforçou que o foco principal está nas renúncias fiscais.
Quem ganha e quem paga
O PL 1.087/2025 isenta totalmente do IR os brasileiros com renda de até R$ 5 mil
por mês, o que corresponde a cerca de 65% dos declarantes. Quem ganha entre
R$ 5 mil e R$ 7 mil terá desconto progressivo no valor devido. A partir de R$ 7
mil mensais, as regras atuais permanecem. A proposta também estabelece um
piso de tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, com valores
mínimos a pagar entre R$ 18,7 mil e R$ 120 mil por ano, dependendo da renda.
Além disso, lucros e dividendos, hoje isentos, passarão a ser taxados em 10%,
inclusive quando remetidos ao exterior. A mudança busca reduzir distorções que
favorecem os mais ricos.
A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer em 2026. Para
isso, o projeto precisa ser aprovado ainda este ano por Câmara e Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou apoio à medida,
destacando seu papel no crescimento econômico. "Daremos a devida atenção a
essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de
mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos", disse em nota.
Impacto fiscal e justiça tributária
De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 25,84
bilhões em 2026, valor que aumentará para R$ 29,68 bilhões em 2028. A
estimativa é que esse montante seja compensado pela nova tributação sobre os
mais ricos, cuja arrecadação, em 2026, deve alcançar R$ 34,12 bilhões.
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, considera que
o projeto mantém o equilíbrio das contas públicas. "O objetivo de justiça
tributária não contribuiria negativamente em relação ao equilíbrio orçamentário,
tornando o efeito neutro do ponto de vista do orçamento público", avalia o ex-
deputado.