Centrais alertam para retrocesso social

As Centrais Sindicais publicam Nota alusiva à derrubada do IOF pela Câmara, dia
25 de junho. Elas alertam que essa postura poupa os mais ricos, deixando para
os pobres a carga pesada dos tributos. “A derrubada do IOF pode levar a cortes
de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais
vulneráveis. Repudiamos essa postura e defendemos tributação justa, progressiva
e alinhada ao interesse público”, diz o documento assinado pela CUT, Força, UGT,
CTB, Nova Central e CSB.
A decisão da Câmara, até certo ponto, surpreende, uma vez que havia acordo
sobre o tema. A Câmara, para analistas, invadiu a competência do Executivo
sobre matéria financeira. Diante disso, o ministro Fernando Haddad estudar cortar
super-salários. Já a direita parlamentar propõe o fim dos aumentos reais de
salário para o mínimo.
Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de
interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as
Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos
beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que
conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar
esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos
abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de
brasileiros”.
A NOTA:
As Centrais Sindicais expressam discordância com as recentes medidas aprovadas
pela Câmara dos Deputados em relação ao IOF e aos juros do crédito consignado
para aposentados e pensionistas do INSS. Ambas representam retrocesso no
caminho urgente que o País precisa trilhar de combate à desigualdade e rumo à
justiça social.
Aposentados – As entidades também criticam a decisão dos parlamentares de
interferir no crédito consignado aos aposentados e pensionistas. Dizem as
Centrais: “O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos
beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados pelo Conselho, que
conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar
esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos
abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de
brasileiros”.
A decisão de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto
sobre Operações Financeiras é um grave desrespeito à autonomia do Poder
Executivo em arbitrar sobre tributos regulatórios, além de demonstrar a
incoerência entre discurso e prática do Legislativo. Enquanto a medida buscava
ampliar a arrecadação sem onerar os mais pobres, o Congresso prioriza a agenda
de poucos em detrimento do equilíbrio das contas públicas e de um ambiente de
justiça social.
É contraditório que parlamentares defendam o “controle de gastos” enquanto
mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas
parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas
sociais essenciais. A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões,
afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. As
Centrais repudiam essa postura e defendem que a tributação deve ser justa,
progressiva e alinhada ao interesse público.

Já a MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado
para trabalhadores CLT, através do importante “Crédito do Consumidor”, foi
aprovada com um “jabuti” que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social
a competência de definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas
do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional.
Essa é mais uma medida preocupante, uma vez que o CNM reiteradamente toma
decisões alinhadas às expectativas do mercado financeiro, o que tende a priorizar
os lucros dos bancos em vez das necessidades dos aposentados e trabalhadores.
O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários
do INSS, justamente por ter os juros limitados por um Conselho que conhece de
perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle
nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas
taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros.
As Centrais esperam que o Senado rejeite a mudança e mantenha a regulação
sob um Conselho que priorize a proteção social e reafirma compromisso com um
sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas
públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo”.
São Paulo, 27 de junho de 2025
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Miguel
Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, presidente da UGT. Adilson Araújo,
presidente da CTB. Antonio Neto, presidente da CSB. Moacyr Tesch , Nova Central
Fonte: Agência Sindical