Trump ameaça o Pix e amplia ataque comercial contra o Brasil

Investigação aberta por ordem do presidente dos EUA acusa o
sistema de pagamentos do Banco Central de ser prática desleal e
abre caminho para novas sanções contra políticas brasileiras
por  Lucas Toth

Publicado 16/07/2025 10:50 | Editado 16/07/2025 19:40

Imagem: Imagem: Marciobnws/Shutterstock
O governo dos Estados Unidos abriu nesta terça (15) uma
investigação contra o Brasil que inclui, entre suas alegações, a
acusação de que o Pix — sistema gratuito de pagamentos usado por
milhões de brasileiros — representa uma prática comercial desleal
por parte do Estado.
A medida foi determinada diretamente por Donald Trump, que já
havia anunciado um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras

como represália ao processo que o ex-preisdente Jair Bolsonaro
responde no STF por tentativa de golpe.
Agora, a ofensiva se estende para além dos impostos e atinge
inclusive políticas públicas populares como o Pix, além de áreas como
comércio digital, propriedade intelectual, etanol e meio ambiente.
A nova frente de ataque foi oficializada pelo Escritório do
Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da
Lei de Comércio de 1974 — o mesmo instrumento usado por Trump
para justificar a guerra tarifária contra a China em 2018.
Em comunicado, o representante Jamieson Greer afirmou que a
medida responde aos “ataques do Brasil às empresas de mídia social
americanas e outras práticas comerciais injustas”.
Na prática, a medida abre caminho para novas sanções comerciais —
como cotas, tarifas adicionais e restrições regulatórias — que
poderão ser impostas unilateralmente pelos EUA.
O processo está fundamentado em um relatório que apresenta
acusações sem provas contra diversas políticas brasileiras, inclusive
citando a rua 25 de Março, o desmatamento e a concessão de
patentes, além do uso de acordos bilaterais com Índia e México.
Entre os pontos mais contestados está a crítica ao Banco Central por
desenvolver e popularizar o Pix, tido pelo relatório como um
obstáculo ao avanço de empresas privadas dos EUA no setor de
pagamentos eletrônicos.
O episódio é tratado como evidência de que Trump está disposto a
retaliar até mesmo conquistas populares e acessíveis da sociedade
brasileira.
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A inclusão do Pix como “prática desleal” foi uma das menções que
mais chamaram atenção no documento. O sistema gratuito, criado
pelo Banco Central para ampliar a inclusão financeira, é acusado de
restringir a atuação de plataformas privadas como o WhatsApp Pay,
da norte-americana Meta.
A crítica se baseia no fato de que o lançamento do serviço da Meta foi
suspenso temporariamente em 2020 por decisão do BC e do Cade.
O relatório também critica decisões do Supremo Tribunal Federal
(STF) que responsabilizam redes sociais por conteúdo ilegal —
especialmente os relacionados a discursos golpistas.
Para o governo norte-americano, essas decisões configuram “ordens
secretas” que ameaçam a liberdade de expressão e colocam em risco
empresas estadunidenses.
Há ainda uma insinuação de que executivos de empresas americanas
teriam sido ameaçados de prisão no Brasil, sem que o relatório
apresente provas ou nomes. A crítica ignora que tais decisões foram
tomadas em processos judiciais legítimos e públicos, ligados à
contenção de ataques à democracia.
O tom do relatório reflete a crescente politização da política comercial
dos EUA sob Trump, com acusações que beiram a ingerência em
decisões internas do sistema judiciário brasileiro.
Retaliação se estende a etanol, comércio popular e acordos
Outro ponto da ofensiva é a crítica aos acordos comerciais firmados
pelo Brasil com países como México e Índia, que teriam gerado
“tarifas preferenciais injustas” contra os produtos norte-americanos.
A prática, no entanto, é autorizada pela Organização Mundial do
Comércio (OMC) e adotada por diversos países em suas estratégias
bilaterais.
O setor de etanol também entrou na mira. O relatório alega que o
Brasil impôs tarifas de até 18% ao produto norte-americano, o que
teria causado uma queda drástica nas exportações dos EUA — de US$
761 milhões em 2018 para US$ 53 milhões em 2023. O dado, porém,

ignora a variação cambial, fatores de mercado e o fato de que o Brasil
já havia zerado essas tarifas anteriormente.
Surpreendentemente, a tradicional Rua 25 de Março, em São Paulo,
também é citada como exemplo de falha no combate à pirataria. O
USTR afirma que o local continua sendo um centro de comércio de
produtos falsificados, sem que o Brasil tenha imposto sanções
suficientemente dissuasivas — mesmo reconhecendo operações e
apreensões realizadas pelas autoridades brasileiras.
A inclusão da 25 de Março no relatório expõe o grau de detalhamento
— e de seletividade — da ofensiva americana, que busca criminalizar
práticas populares de comércio e promover uma narrativa de
descontrole estatal no Brasil.
Tentativa de coerção política coloca caso na esfera diplomática
A ofensiva liderada por Trump também tem motivação política
explícita. Em declarações anteriores, o presidente norte-americano
associou a retaliação comercial à “perseguição” contra Jair Bolsonaro,
seu aliado pessoal, sugerindo que o Brasil estaria violando princípios
democráticos ao levar o ex-presidente à Justiça. O objetivo, segundo
analistas, é pressionar as instituições brasileiras e fragilizar o governo
de Lula.
O uso da Seção 301 em contextos politizados já havia sido criticado
durante a guerra comercial contra a China, mas a aplicação contra o
Brasil é considerada ainda mais frágil. O relatório carece de
fundamentação técnica robusta e traz argumentos jurídicos
genéricos, o que abre espaço para contestação em fóruns
internacionais.
O governo brasileiro, por sua vez, já indicou que poderá reagir com
base na Lei da Reciprocidade aprovada pelo Congresso, adotando
medidas proporcionais contra os EUA. Também há expectativa de que
o Itamaraty acione a OMC e outros mecanismos multilaterais diante
do que é visto como tentativa de coerção comercial e diplomática.

Fonte: Vermelho

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