Com reforma tributária, governo espera reduzir desigualdades e aumentar sustentabilidade

Lei contribuirá para mudanças que reduzirão impostos para baixa renda
e darão novas bases ao desenvolvimento com respeito ambiental, mais

tecnologia e geração de emprego e renda.

Além de modernizar o sistema e reduzir a carga tributária sobre produtos
básicos, a reforma tributária sobre o consumo — que teve sua maior
parte regulamentada por lei sancionada na semana passada — terá
resultados impactantes para além dos mais óbvios e imediatos, segundo
avaliação do Ministério da Fazenda.
“Não será perceptível amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza
de que esse é o maior legado econômico que o senhor [presidente Lula]
entregará ao povo brasileiro”, disse o ministro Fernando Haddad na

quinta-feira (16), quando a lei foi sancionada. E acrescentou: “Estamos
plantando hoje um país mais justo, eficiente e com um horizonte muito
mais amplo.”
Para além do fim da tributação sobre alimentos da cesta básica, a
reforma traz ainda, entre outros itens, a redução de 60% da alíquota para
outros produtos e regras para o cashback — que permitirá a devolução
de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Esse conjunto
de medidas contribui para a redução das desigualdades.
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“O cashback é essencial para a progressividade. Ele devolve impostos
diretamente às famílias de renda mais baixa, sem intermediários”, explica
Rodrigo Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da
Reforma Tributária (SERT). “Estamos falando de quase 30 milhões de
famílias no Cadastro Único, o que representa 73 milhões de pessoas,
incluindo 55% das crianças na primeira infância”, completou.
Mais sustentabilidade e tecnologia
Além disso, a expectativa é de que as novas regras influenciem outras
áreas, ajudando a desenvolver o país sobre novas bases de
sustentabilidade e aumentando a geração de emprego e renda.
O ministério aponta que o novo sistema vai contribuir para desonerar
exportações e investimentos e estimular a produção nacional com maior
valor agregado, o que pode gerar produtos tecnologicamente mais
sofisticados e empregos mais bem remunerados.
Nesse sentido, uma das mudanças de impacto diz respeito à
transformação ecológica. De acordo com o governo, o texto ora
sancionado foi construído alinhado com os pilares do Novo Brasil —
Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda, que tem
três objetivos centrais: o adensamento tecnológico e a geração de
empregos de alta qualidade; sustentabilidade ambiental e redução das
desigualdades sociais e regionais.
No que diz respeito aos empregos de maior qualidade e ao aumento da
produtividade, a reforma prevê a não cumulatividade de impostos em
cadeias produtivas, desonerando bens de capital e investimentos,
inclusive em serviços empregados na atividade, o que estimula o uso
intensivo de mão de obra qualificada.
Além disso, segundo a pasta, a simplificação e digitalização do sistema
tributário possibilita que “empresas direcionem esforços para inovação e

geração de riqueza, em vez de lidarem com complexas conformidades
fiscais”. A nova situação também pode resultar em maior
sustentabilidade e incentivo à economia verde.
No que tange mais diretamente à área ambiental, a reforma cria o
Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos e processos nocivos ao
meio ambiente ou à saúde pública, tais como a extração de bens
minerais e aeronaves e incentivos fiscais para biocombustíveis, com o
objetivo de reduzir emissões de carbono.
Também estabelece estímulos à economia circular, como a concessão
de créditos presumidos para empresas que adquirirem materiais
recicláveis de pessoas físicas ou cooperativas de catadores e reduz em
60% a alíquota padrão para produtos florestais, inclusive para serviços
ambientais, garantindo estímulos econômicos à regeneração de florestas
e outros biomas.
“Isso não é um projeto pequeno. É uma revolução que nós estamos
fazendo no sistema tributário brasileiro. E que só foi possível por conta
desse trabalho conjunto das três esferas da federação”, salientou o
secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda,
Bernard Appy.

Com informações da Agência Gov