Congresso perde o prazo dado pelo STF para aprovar licença- paternidade

Decisão da Corte previa aprovação de lei até 8 de julho; benefício continua com
regra provisória de cinco dias.
O Congresso Nacional perdeu o prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) para regulamentar a licença-paternidade. O período terminou em 8
de julho. O benefício continua limitado à regra transitória de cinco dias prevista
na Constituição de 1988.
A omissão foi reconhecida pelo STF em dezembro de 2023, ao julgar uma ação
apresentada por trabalhadores da saúde. A Corte decidiu que, caso o Legislativo
continue inerte, caberá ao Supremo fixar o tempo de afastamento.
Propostas em tramitação
Na Câmara, está previsto requerimento de urgência para um projeto aprovado
pelo Senado em 2008, de autoria de Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença
para 15 dias. A matéria já tem mais de 100 propostas apensadas.
No Senado, tramita projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado na
Comissão de Direitos Humanos da Casa em 2024, com parecer da senadora
Damares Alves (Republicanos-DF). O texto prevê licença-paternidade de até 75
dias e criação de um "salário-parentalidade". A proposta agora aguarda análise na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro
Vieira (MDB-SE).
Exemplos no exterior
Países como Suécia, Islândia e Espanha já adotam licenças mais longas e
igualitárias para pais e mães. A Suécia oferece até 390 dias que podem ser
divididos entre os responsáveis; na Espanha, o afastamento é de 16 semanas
para cada um. Esses modelos têm sido apontados como referência por defensores
de uma mudança na legislação brasileira.

Fonte: Congresso em Foco