Especialistas cobram ações e recursos para o combate ao trabalho infantil

Estimativa é de 4 a 6 milhões de brasileiros em trabalho infantil atualmente
Representantes do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil apontaram, na
Câmara dos Deputados, caminhos para intensificar o combate ao trabalho infantil.
Políticas públicas e recursos orçamentários dominaram as reivindicações
apresentadas em audiência da Comissão de Trabalho na quinta-feira (15).
De acordo com o IBGE, o Brasil tem 1,8 milhão de pessoas de 5 a 16 anos de
idade em atividades que lhes privam da escola e outros direitos básicos.
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9) Rosemarie Pimpão
lembra que esses dados, colhidos em 2019, estão muito defasados porque não
consideram, por exemplo, o trabalho infantil no tráfico de drogas, na exploração
sexual e nem no trabalho doméstico.
A situação agravada na pandemia de Covid-19 leva outros especialistas a
projetarem de 4 a 6 milhões de brasileiros em trabalho infantil atualmente.
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos
Direitos Humanos, Cláudio Vieira da Silva, disse que o objetivo imediato é
retomar, por meio de recomposição orçamentária, o cumprimento de princípios
básicos previstos na Constituição e no estatuto sobre o tema (ECA – Lei
8.069/90).
“Esse princípio da absoluta prioridade (para crianças e adolescentes) está
esquecido nos orçamentos e nas ações de Estado. Então, o que estamos fazendo
neste primeiro semestre é trazer isso tudo, colocando na mesa novamente. Isso
está no nosso PPA. Vamos organizar a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
Lei Orçamentária, e isso estará aqui para o debate”, garantiu.