Fundo eleitoral será de R$ 5,7 bilhões para 2022.
Ontem, o Congresso derrubou o veto do presidente Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões. A quantia destinada ao fundo bateu valor recorde.
Nesta sexta-feira, 17, o Congresso derrubou o veto do presidente Bolsonaro aos R$ 5,7 bilhões previstos no projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, destinados ao fundo de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições do próximo ano.
O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção.
Congresso derruba veto aos R$ 5,7 bi para financiamento de campanhas.(Imagem: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados)
O veto e suas razões
Em agosto desse ano, Bolsonaro sancionou, com vetos, a LDO, que define regras para a elaboração do orçamento de 2022. Um dos vetos foi o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem,
A reserva de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral constava no PLN 3/21, aprovado pelos senadores e deputados. De acordo com o ministério da Economia, o governo precisaria reduzir despesas primárias e emendas de bancadas estaduais para conseguir alocar o valor para o fundo especial. Segundo o Poder Executivo, isso “teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais” – inclusive nos gastos previstos para o combate à covid-19.
O que é o fundo eleitoral?
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. O total de recursos deste fundo é definido pela LOA – Lei Orçamentária Anual.
Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF de 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais.
Por: Redação do Migalhas
