Governo Bolsonaro quer ampliar reforma trabalhista e fim da unicidade sindical

Reuters – O governo pretende ter em três meses uma avaliação ampla de como
irá fazer uma nova reforma trabalhista, a partir de estudos que serão
apresentado por grupo de trabalho criado nesta quinta-feira, afirmou o Secretário
Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acrescentando que um dos
objetivos será o fim da unicidade sindical.
“Temos que buscar instrumentos que definam de que maneira sindicatos vão
sentar numa mesa de negociação”, afirmou Marinho a jornalistas, frisando que o
fim da unicidade sindical -sistema que permite apenas um sindicato por categoria
na mesma base territorial- demandaria uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC).
O secretário avaliou que o governo deve dar prosseguimento à modernização
trabalhista em função das profundas mudanças em curso nas relações de
trabalho. Ele citou o grande número de trabalhadores por conta própria,
microempreendedores individuais, autônomos e motoristas de aplicativos.
“Precisamos ver de que forma Estado brasileiro pode responder a isso”,
acrescentou ele. “Há números que dizem que 60% dos empregos formais que
existem hoje não vão existir em 15 anos.”
“Continuação da reforma trabalhista é essencial”, disse o secretário. Segundo ele,
as mudanças necessárias demandarão medidas legais e infralegais.
O chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) terá 60 dias para encerrar
seus trabalhos. Após o período, o governo deve consolidar suas conclusões em
mais um mês.
Marinho disse esperar ter ao fim desse prazo um “documento para discutirmos de
forma mais ampla visão e posição do governo” sobre o tema.
“Ideia não é simplesmente ter projeto de lei”, afirmou.
Carteira Verde e Amarela
Marinho afirmou ainda que o grupo de trabalho não irá se debruçar sobre a
eventual criação da chamada carteira de trabalho verde e amarela, uma vez que
a iniciativa já saiu da secretaria e foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo
Guedes.
Marinho não deu detalhes sobre a investida, tampouco comentou se ela retomará
a criação de um sistema de capitalização para a Previdência dos novos entrantes,
algo que demandaria o encaminhamento de uma nova PEC ao Congresso.
Em ideias já tornadas públicas no início do ano, Guedes defendeu que a carteira
verde e amarela seria amparada pelo regime previdenciário de capitalização, no
qual cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os
proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado
por gestores em fundos de pensão.
Esse regime, que vem sendo chamado por integrantes do governo de poupança
garantida, difere do atual sistema de repartição, no qual as contribuições dos
trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados.
Guedes também já chegou a dizer que o jovem que optasse pela carteira verde e

amarela teria menos direitos trabalhistas, já que as empresas não arcariam com
custo sobre a folha de pagamento nessa modalidade. A contrapartida seria, na
visão do ministro, um impulso à empregabilidade para reverter a alta taxa de
desemprego no país.
Por Marcela Ayres

Fonte: Brasil247