Governo prepara pacote que desonera folha de pagamento para incentivar emprego

O governo prepara um pacote de medidas para estimular a geração de empregos
no país entre jovens e pessoas com mais de 55 anos. A iniciativa deve ter um
custo de R$ 5 bilhões ao Tesouro, com a redução de 30% nos impostos na folha
de pagamento, e durar dois anos.
Entre os incentivos previstos no texto está a isenção de uma série de tributos,
como a contribuição previdenciária, recolhimento para o Sistema S, salário
educação e Incra, para as empresas que optarem por contratar jovens entre 18 e
29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, ou pessoas com mais de 55
anos que ainda não se aposentaram.
O pacote será implementado por meio de uma medida provisória (MP) e deve ser
anunciado semana que vem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como parte da
agenda de comemorações dos 300 dias de governo.
Enquanto isso, a equipe econômica finaliza os detalhes finais do texto. Um dos
pontos ainda em aberto é o nome do programa. ”Estamos estudando um nome
que tenha cunho patriótico”, diz um dos técnicos envolvidos, de acordo com
reportagem do jornal O Globo.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo está contando com a verba
poupada a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir R$ 9,8
bilhões este ano. Para 2020, espera-se uma redução de R$ 20 bilhões nesses
gastos da seguridade social.
O programa prevê que a contribuição do empregador para o FGTS caia de 8%
para 2%. A demissão sem justa causa, no entanto, deve permanecer com uma
multa de 40%.
Para evitar a demissão de trabalhadores antigas por novos que ganham menos, o
governo vai fixar um número de corte, com base no total de funcionários. Com
isso, a empresa só poderá contratar na nova modalidade empregados que
excedam ao montante existente quando o texto for enviado ao Congresso.
O pacote também terá como foco a habilitação e reabilitação de segurados no
caso de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença com mais de seis meses de
duração. A intenção do governo é ar prioridade à recuperação física e profissional
dessas pessoas, com a intenção de recolocá-los no mercado de trabalho.
As empresas também serão obrigadas a cumprir uma cota de 5% do quadro de
pessoal na contratação com pessoas com deficiência. Do contrário, terão de pagar
pelo menos um salário mínimo por trabalhador.
O pacote prevê, no entanto, que as empresas comprem cotas de outras empresas
cujo número de funcionários com deficiência exceda esse patamar, para cumprir
suas metas.

Fonte: Congresso em Foco