Governo suspende descontos no INSS e promete ressarcir aposentados

Após operação da PF, ministro da CGU garante devolução de valores e
fim dos débitos automáticos até criação de novas regras para convênios
por  Barbara Luz

Publicado 25/04/2025 14:55 | Editado 25/04/2025 18:19

Sede do INSS | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Um dia após a operação da Polícia Federal que prendeu seis pessoas e
afastou o presidente do INSS por fraudes em descontos aplicados a
aposentadorias e pensões, o governo federal anunciou medidas para
corrigir os prejuízos causados. Nesta quinta-feira (24), o ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, afirmou, que
“a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de
pagamento”.

A declaração foi dada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O
ministro garantiu que os valores descontados em maio que seriam
repassados a associações não serão transferidos e serão devolvidos na
próxima folha de pagamento: “Esses recursos vão ser retidos e, na
próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”.
Todos os convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil foram
suspensos na quarta-feira (23). A medida afeta associações, sindicatos e
confederações que realizavam descontos automáticos nos benefícios
dos segurados em troca de serviços como auxílio funerário, odontologia
e consultoria jurídica. Agora, nem mesmo quem autorizou os descontos
continuará sendo debitado até que as investigações da
chamada Operação Sem Desconto sejam concluídas e um novo marco
legal seja criado.
“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma
reorganização disso. E aí, sim, aqueles que livremente quiserem se
associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades,
que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser
consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses
aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com
as próprias entidades”, afirmou Carvalho.
Entre 2019 e 2024, essas entidades receberam R$ 6,3 bilhões de cerca
de 6 milhões de segurados, mas ainda não há estimativa de quanto
desse valor foi descontado de forma ilegal. Um grupo de trabalho será
montado para apurar os dados e identificar os valores que devem ser
ressarcidos. Segundo o ministro da CGU, ainda não é possível fixar um
prazo para o reembolso dos descontos indevidos.
“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados
ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram
ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a
restituição”, reforçou.
A diretora de Orçamentos e Finanças do INSS, Débora Floriano,
acrescentou que, com a suspensão dos convênios, não será mais
necessário acessar o aplicativo Meu INSS, o site do instituto ou mesmo o
telefone 135 para cancelar os descontos. “Identificadas as fragilidades, o
processo será melhorado”, declarou.
Entenda o caso
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela
Controladoria-Geral da União (CGU) na quarta-feira (23), investiga um
esquema de fraudes no INSS que teria causado prejuízos de até R$ 6,3
bilhões entre 2019 e 2024. De acordo com as apurações, aposentados e

pensionistas tiveram valores descontados indevidamente de seus
benefícios como se tivessem autorizado filiação a associações — o que
não ocorreu.
Essas entidades, segundo a CGU, diziam oferecer serviços como
assistência jurídica, descontos em academias e planos de saúde, mas
não possuíam estrutura real. Em 97% dos casos analisados pela CGU,
os beneficiários afirmaram nunca ter autorizado os descontos.
Falsificações de assinaturas e ausência de documentação também foram
constatadas.
A operação ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, com 211
mandados de busca e apreensão em 34 municípios. Foram apreendidos
carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie. Seis agentes
públicos foram afastados e seis pessoas ligadas às entidades foram
presas — cinco delas em Sergipe, onde o esquema estava concentrado.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e cinco
servidores foram afastados de suas funções. A investigação, iniciada
administrativamente pela CGU em 2023, passou para a esfera policial
neste ano. A Polícia Federal abriu 12 inquéritos para apurar os crimes.
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com agências