Haddad diz que novas propostas tributárias corrigem distorções

Durante audiência na Câmara, ministro da Fazenda afirma que propostas
não elevam impostos e garante superávit primário em 2026 caso pacote

seja aprovado

por  Cezar Xavier

Publicado 11/06/2025 18:10 | Editado 11/06/2025 18:42

11/06/2025 – Comissão De Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e
Controle – Audiência Pública – Ministro da Fazenda presta esclarecimentos
sobre temas diversos. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Renato
Araújo/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu nesta quarta-
feira (11) à Câmara dos Deputados em clima que definiu como “missão
de paz”. No entanto, seu discurso foi direto: as medidas fiscais propostas
pelo governo — entre elas a taxação das Letras de Crédito Imobiliário
(LCI) e do Agronegócio (LCA) — não são aumento de tributos,
mas correções de distorções que beneficiam setores já amplamente
subsidiados pelo Estado.
Em meio às críticas de representantes da construção civil e da bancada
ruralista, o ministro adotou um tom técnico e político, buscando
demonstrar equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social.
“Estamos falando de R$ 41 bilhões em isenções. Isso é mais do que todo
o seguro-desemprego, mais do que o Farmácia Popular, mais do que o
PAC”, afirmou.
Isenções sob escrutínio: “Nem o Tesouro concorre com os títulos
privados”
Ao justificar a proposta de tributar em 5% os rendimentos hoje isentos de
LCIs e LCAs, Haddad destacou o desequilíbrio criado por esses
instrumentos em tempos de juros altos. “Com a Selic em 14,75%, nem o
Tesouro consegue competir com esses papéis”, alertou. Segundo ele,
grande parte do benefício não chega ao produtor rural nem ao mutuário
imobiliário, mas fica com investidores e o sistema bancário.
O ministro também refutou a ideia de que o governo estaria voltando-se
contra o agro ou a construção civil. “O governo federal é o maior
apoiador desses setores”, afirmou. Citou o maior Plano Safra da história
e a retomada do Minha Casa, Minha Vida, que, segundo a Cbic,
responde por 53% dos lançamentos imobiliários no primeiro trimestre de
2025.
Reação ao IOF e busca por alternativa: “Medidas negociadas,
debatidas e aprovadas”
O anúncio do aumento do IOF para gerar R$ 41 bilhões em 2026 foi mal
recebido por diversos setores. A reação negativa levou o governo a
buscar outras fontes de arrecadação. A nova estratégia envolve a edição
de uma Medida Provisória (MP) que, segundo Haddad, será publicada
com aval do presidente Lula.

O ministro afirmou que todas as medidas foram previamente discutidas
com o Legislativo. “As medidas foram negociadas, debatidas e
aprovadas em reunião com o presidente da Câmara e líderes no
domingo. Houve abertura para diálogo, inclusive sobre despesas”,
afirmou, referindo-se ao encontro com o deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB).
Superávit como meta política e técnica
Haddad garantiu que, caso as medidas fiscais sejam aprovadas, o
governo entregará um superávit primário estrutural em 2026, o primeiro
em muitos anos. “Não é calote, não é venda de estatal na bacia das
almas. É ajuste com justiça e responsabilidade”, declarou. A expectativa
da Fazenda é que o pacote resulte em R$ 44 bilhões em receita bruta no
próximo ano.
Além das LCIs e LCAs, o governo também pretende unificar a alíquota
de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5% e elevar de
15% para 20% o tributo sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Tensão política: sem garantia de aprovação no Congresso
Apesar da articulação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já deixou
claro que não há compromisso da Casa com a aprovação das medidas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu negativamente. O
presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que “o
agro simplesmente não pode aceitar” a taxação das LCAs.
Haddad, por sua vez, reiterou que as renúncias fiscais ao setor
agropecuário somam R$ 158 bilhões e que as críticas ignoram esse
esforço estatal. “Vamos negar que estamos patrocinando o agro
brasileiro? Tenho orgulho disso. Mas precisamos de transparência e
racionalidade fiscal”, concluiu.
Fonte: vermelho