“Homologações nos sindicatos garantem segurança jurídica”, defendem centrais

Entenda a importância das homologações nos sindicatos para garantir segurança
jurídica nas relações de trabalho
As centrais sindicais divulgaram no início da tarde desta quarta-feira defendendo
que as homologações dos trabalhadores sejam feitas nos sindicatos.
De acordo com as lideranças da CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB, quando o
trabalhador realiza a homologação com a assistência do sindicato ele garante
segurança jurídica e um ambiente saudável nas relações de trabalho.
Os sindicalistas lembram que desde que a Reforma Trabalhista de 2017 tornou
facultativa a homologação sindical, observou-se um expressivo aumento da
precarização nas rescisões contratuais e uma explosão no número de litígios.
“Os erros em rescisões realizadas diretamente pelas empresas são recorrentes”,
afirma na nota.
Veja a seguir a nota na íntegra:
Nota das Centrais
Homologações nos sindicatos garantem segurança jurídica
As Centrais Sindicais vêm a público manifestar apoio ao Projeto de Lei nº
2690/2025, de autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP),
que prevê a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões contratuais.
A proposta tem como objetivo garantir segurança jurídica e promover um
ambiente saudável nas relações de trabalho, reforçando o papel dos sindicatos na
garantia do cumprimento dos direitos, na prevenção de abusos e na construção
de soluções que evitem conflitos judiciais desnecessários.
Desde que a Reforma Trabalhista de 2017 tornou facultativa a homologação
sindical, observou-se um expressivo aumento da precarização nas rescisões
contratuais e uma explosão no número de litígios. A experiência das entidades
sindicais demonstra que os erros em rescisões realizadas diretamente pelas
empresas são recorrentes. É alto o número de empregadores que descumprem
convenções coletivas, acordos firmados e até mesmo a legislação trabalhista.
A retirada da obrigatoriedade da homologação nos sindicatos — que sempre
atuaram para corrigir essas distorções extrajudicialmente — criou terreno fértil
para o surgimento de verdadeiras “fábricas de ações trabalhistas”. Essas
estruturas exploram a vulnerabilidade dos trabalhadores e o vácuo deixado pela
ausência de mediação, fomentando o conflito onde poderia haver justiça e
equilíbrio.
Como reflexo desse cenário, apenas em 2024, mais de 2,1 milhões de processos
foram recebidos pelas Varas do Trabalho, representando um crescimento de
11,6% em relação ao ano anterior, segundo dados do Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
É urgente romper com essa lógica de conflito permanente e restaurar um
ambiente civilizado de valorização da negociação coletiva.

É exatamente isso que propõe o PL 2690/2025, ao permitir que convenções e
acordos coletivos estabeleçam a obrigatoriedade da homologação sindical.
Diante do exposto, conclamamos os parlamentares a aprovarem o PL 2690/2025
e contribuírem para a construção de um Brasil com relações de trabalho mais
seguras, justas e equilibradas.
São Paulo, 4 de junho de 2025
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Fonte: Rádio Peão Brasil