INSS cria política de enfrentamento ao assédio e violência

Objetivo é criar um fluxo de denúncia e acolhimento à vítima
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26)
uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Ambiente
de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da
União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar
um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o
encaminhamento para as punições por condutas ilegais.
As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os
procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos
trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e
Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à nova
política.
O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de
pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também
atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o
cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na
relação de trabalho.
O comitê será responsável ainda pelo canal de acolhimento, suporte e
acompanhamento dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para
preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também
encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e
proibições legais.
Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico
institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e
discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos,
proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.
Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão
previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no
respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política
propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas
física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho,
por meio de espaços de fala e escuta nas relações.
Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela análise crítica e
revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competência
relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de
resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações
de trabalho.

Fonte: Agência Brasil