Julgamento que pode cassar e deixar Moro inelegível começa nesta segunda-feira
São três datas previstas para a análise de duas ações que podem, também, deixar o ex-juiz inelegível até 2030. Caso pode ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa nesta segunda-feira
(1º) a julgar as ações que podem levar à cassação e inelegibilidade por oito anos
do senador e ex-ministro de Bolsonaro Sergio Moro (União Brasil-PR). São três
datas previstas para o julgamento, as outras duas são quarta-feira (3) e outra
segunda (8). Duas ações serão analisadas, uma da Federação Brasil da
Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e
pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e a outra do Partido Liberal (PL).
Sergio Moro responde por abuso de poder econômico e utilização indevida de
veículos ou meios de comunicação social. O ex-juiz é acusado de se beneficiar na
corrida para o Senado de pré-campanha à Presidência da República ocorrida
meses antes. Moro era do Podemos em 2021 e tinha intenção de ser candidato à
presidente. Perto do prazo final para trocas partidárias, pulou para o União Brasil
para se candidatar ao Senado. Por isso, as ações apontam que os gastos de pré-
campanha voltados para a disputa ao Palácio do Planalto são “desproporcionais”
em relação aos demais concorrentes à uma vaga no Senado pelo Paraná. Tanto a
Federação Brasil da Esperança quanto o PL falam em gastos acima dos quase R$
4,5 milhões permitidos.
Nova eleição
Em caso de condenação, a chapa será cassada, ou seja, além de Moro o suplente
Luís Felipe Cunha perde o mandato e fica inelegível até 2030. Sendo assim, seria
necessária uma nova eleição para o Senado no Paraná. Independente de qualquer
decisão que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tome, o caso pode ser levado
para o Tribunal Superior Eleitoral. O TRE é composto por sete desembargadores.
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu
parecer favorável à cassação da chapa e à inelegibilidade de Moro e Luís Felipe
Cunha.
Fonte: Rede Brasil Atual
