Lula assina medida para zerar conta de luz de 60 milhões de pessoas

Proposta contida em medida provisória foi assinada e enviada ao
Congresso nesta quarta (21). Além dos beneficiários pela gratuidade,

outros 40 milhões terão descontos, por  Priscila Lobregatte.

Publicado 22/05/2025 18:03 | Editado 22/05/2025 18:22

Lula, ministros e parlamentares durante assinatura da MP. Foto: Ricardo
Stuckert

Medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
nesta quarta-feira (21) e enviada ao Congresso Nacional propõe a
criação da Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa vai zerar a
conta de luz de mais de 60 milhões de pessoas e dar descontos a outras
40 milhões. A iniciativa é parte da “reforma do setor elétrico”, que vem
sendo estudada pelo governo.
Pelas redes sociais, o presidente declarou: “Enviei hoje ao Congresso
uma Medida Provisória com uma proposta extremamente importante:

fazer com que a energia elétrica chegue mais barata para as pessoas. É
essa a discussão que vamos ter junto ao Congresso, para ampliar o
número de brasileiras e brasileiros que vão ter energia elétrica gratuita ou
pagando mais barato todo mês”.
Segundo o Planalto, a medida é fruto “de um amplo processo de diálogo
com os principais agentes do setor, especialistas e representantes da
sociedade civil, e responde aos desafios decorrentes das mudanças no
perfil de consumo, da expansão das fontes renováveis e da necessidade
de garantir tarifas mais justas para os consumidores”.
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Prefeitos
Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor
imediatamente após a sua publicação, mas para virar lei precisa ser
aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até
120 dias.
Além de Lula, a assinatura contou com as presenças de ministros,
líderes partidários e parlamentares, inclusive os presidentes da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que
sinalizaram positivamente em relação à tramitação da proposta.
Gratuidade e desconto
Pelas regras propostas, famílias inscritas no CadÚnico com renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80
kWh/mês deixam de pagar a conta. A previsão é que 16 milhões sejam
beneficiadas nesta modalidade.
O texto também contempla pessoas com deficiência ou idosos que
recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como famílias
indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas
isolados por módulo de geração off-grid. Caso o consumo exceda os 80
kWh, será pago apenas o proporcional.
Também fica estabelecida a isenção do pagamento da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com
renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem
até 120 kWh/mês.
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caem ao menor nível
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “a
gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de

mercado e o primeiro eixo é a justiça tarifária, impactando mais de 100
milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões
com a que nós chamamos de novo desconto social”.
Segundo o MME, as isenções e descontos serão compensados por
outras ações, como a distribuição mais justa dos custos de Angra 1 e 2, a
redução de encargos do consumo de energia incentivada, a distribuição
uniforme de encargos e a melhor definição da autoprodução de energia
elétrica.
Liberdade de escolha
A MP também garante liberdade para a escolha do fornecedor de energia
elétrica. Essa proposta beneficia consumidores como pequenas
padarias, restaurantes e residências, além daqueles que já estão no
mercado livre de energia.
A abertura do mercado está prevista para começar em agosto de 2026
para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais
consumidores.
Outras medidas previstas são a criação de mecanismo de negociação de
débitos do mercado, desconto de irrigação e aquicultura com proposta de
flexibilizar o período deste consumo com o objetivo de aproveitar o
excedente de geração em alguns momentos do dia.
Com agências