Marinho critica ‘senhores feudais modernos’ e defende revisão da reforma e regulação de aplicativos

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou de seminário no
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: “É preciso estabelecer o direito à valorização
do trabalho”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (19)
que é preciso revisar a legislação trabalhista. “Não precisa ser na plenitude, mas
alguns pontos são essenciais”, acrescentou, destacando o fortalecimento da
negociação coletiva, o que passa pela sustentação das entidades sindicais.
Marinho também destacou a importância de regular a atividade dos trabalhadores
em aplicativos. “Eu não estou falando contra a tecnologia. Mas é preciso
estabelecer o direito à valorização do trabalho.”
Ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes
Corrêa, o ministro participou da última mesa de simpósio organizado pelo
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Ministério Público do Trabalho sobre
democracia e diálogo social nas relações de trabalho. Marinho comparou o
trabalho em plataformas, em alguns aspectos, a uma situação de trabalho
análogo à escravidão. E disse que a Uber, por exemplo, não irá embora do Brasil
por causa de mudanças legais. “Agora, é preciso, sim, falar em enquadramento,
em regulação. (…) Não vamos admitir os senhores feudais modernos.”
Ele afirmou ainda que o princípio do negociado sobre o legislado sempre existiu.
“Sempre pôde negociar acima da lei. Agora, aquém?” Marinho afirmou que a
“reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467) foi produzida pelo “governo golpista”
(Temer) e aprimorado pelo “governo das trevas” (Bolsonaro). Nesse sentido, fez
um alerta, apontando empecilhos para reconsolidar a democracia no Brasil. “Nós
vencemos a eleição, mas não vencemos o bolsonarismo. Estamos procurando
virar a página das trevas. Sem democracia não há que falar em direitos.”
Entre os possíveis itens a serem revisados, está o restabelecimento da
ultratividade. Por esse princípio, os acordos coletivos seguem válidos até sua
renovação, mesmo que ultrapassem o período previsto. Já os sindicatos precisam
ter meios para exercer seu papel. “É importante ter regras democráticas, que
facilitem o papel da negociação coletiva”, afirmou.
Para o presidente do TST, da forma como foi feita, a “reforma” trabalhista teve
“efeito trágico”. “Falar em diálogo social é importante, mas é imprescindível que
se restabeleça a normalidade, com a organização da classe trabalhadora. A
Comissão de Peritos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) já deixou
claro que a negociação coletiva não é meio para redução de direitos.” O ministro
lembrou que há 40 milhões de pessoas na informalidade no país e
aproximadamente 4 bilhões no mundo, sem qualquer tipo de proteção social.
Corrêa observou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) “caminha para
formar maioria” em novo entendimento sobre a contribuição assistencial. Se isso
for confirmado, a contribuição poderá ser cobrada de sócios e não sócios das
entidades, preservado o direito de oposição individual.