MPF e PF vão apurar crime contra administração pública em joias para Michelle

Receita Federal pediu ao Ministério Público uma investigação sobre os
diamantes trazidos ilegalmente ao país pelo governo Bolsonaro. Ministro
Flávio Dino também pede à PF que apure as suspeitas.

Michelle nega que as joias sejam dela, embora o marido tenha tentado
recuperá-las quatro vezes na Receita Federal. A foto das jóias é do Twitter do
ministro Paulo Pimenta e a da primeira-dama é do acervo da Agência Brasil.
Quase um ano e meio depois do incidente, só agora vem a público para
investigação a entrada ilegal de diamantes trazidos da Arábia Saudita
pelo Governo Bolsonaro. Mesmo depois de três tentativas frustradas de
Jair Bolsonaro tentar retirar da Polícia Federal as jóias apreendidas, para
uso pessoal, só após sua saída do Palácio do Planalto, e consequente
perda do fórum privilegiado, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso
às informações sobre as ilegalidades cometidas no episódio.

Nesta segunda-feira (6), o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Flávio Dino, enviou ofício à Polícia Federal (PF) para que apure as
suspeitas.  O ministro já tinha anunciado, na sexta-feira (3), que pediria à
PF para investigar o assunto. Em sua conta pessoal no Twitter, Dino
afirmou que os fatos “podem configurar os crimes de descaminho,
peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”. No ofício
ao diretor-geral da PF, o ministro afirma que, “da forma como se
apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar
crimes contra a administração Pública”.
Nesta segunda, também, a Receita Federal acionou o Ministério Público
Federal (MPF) em Guarulhos para que seja aberta a investigação sobre
as joias.
Contrabando amador
Conforme publicou o Estadão no sábado (4), o governo Bolsonaro tentou
trazer colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em
R$ 16,5 milhões, em 26 de outubro de 2021. Os itens, que seriam um
presente da Arábia Saudita para Bolsonaro e a então primeira-dama
Michelle Bolsonaro foram apreendidas pela fiscalização do Aeroporto
Internacional de São Paulo, em Guarulhos, como ocorre
corriqueiramente com outros passageiros.
Depois de ganhar os diamantes, sabendo dos procedimentos que
impedem a entrada desse tipo de produto sem declaração e pagamento
de impostos, os envolvidos enfiaram as preciosidades milionárias na
mochila de um assessor de ministro para tentar passar desapercebida.
Esclarecido de que deveria pagar R$ 12 milhões de impostos em torno
do preço avaliado e multa pela falta da declaração, as mercadorias foram
deixadas na Receita para tentativas posteriores de liberação.
Houve quatro tentativas de liberação, até o último minuto do governo
Bolsonaro, no dia 28 de dezembro passado. Todas fracassaram porque
pretendiam a retirada sem cumprimento dos procedimentos legais. Ou
paga o valor requerido, ou assume como presente oficial ao Estado
brasileiro, o que impede o usufruto pessoal pela família Bolsonaro.
Apesar dos registros de tentativas de liberação solicitadas pelo
presidente Bolsonaro, tanto ele como sua esposa Michelle Bolsonaro
negam sequer o conhecimento sobre as jóias. As peças em diamantes
teriam sido um presente dado pelo governo do príncipe herdeiro da
Arábia Saudita, Mohammed bin Salman.
“Estou rindo”, postou Michelle Bolsonaro (PL) em suas redes sociais,
chamando de “vexatória” a revelação feita pela imprensa. “Quer dizer
que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão

longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa
vexatória”, postou ela.
Multa de R$ 12 milhões
As joias foram encontradas na mala do militar Marcos André
Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia de Bolsonaro,
Bento Albuquerque, na volta da comitiva de uma viagem à Arábia
Saudita.
De acordo com a legislação brasileira, para entrar no país com
mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar um imposto
de importação que equivale à metade do valor do item. Se a pessoa é
pega tentando omitir que está com o produto, como aconteceu nesse
caso, há ainda uma multa adicional de 25% do seu valor.
A outra opção para escapar dos custos, seria declarar que se trata de um
presente oficial para o Estado brasileiro. Neste caso, no entanto, as joias
ficariam em posse do Estado, e não Michelle. Os documentos de
tentativas do governo Bolsonaro de reaver os diamantes revelam que
essa não era uma alternativa considerada.
Daqui, elas não saem…
A primeira tentativa de carteirada para recuperar as joias das mãos da
polícia foi feita pelo próprio ministro Bento Albuquerque, que tentou
negociar a liberação dos itens abusando da autoridade.
No mês seguinte à situação no aeroporto de Guarulhos, o Ministério de
Relações Exteriores – então sob comando de Carlos França – se
envolveu pedindo que as pedras preciosas fossem liberadas. Um ofício
foi enviado para a Receita Federal em 3 de novembro de 2021. Em
comunicação oficial, a Receita reafirmou os procedimentos legais para
isso.
Nos extertores do governo, em dezembro passado, foi a vez de
Bolsonaro apelar à autoridade do cargo. Embora alegue não saber nada
sobre essas joias, assinou um ofício no dia 28 solicitando o
encaminhamento das joias à Presidência da República. No dia seguinte o
ajudante de ordens chegou, direto de Miami, só para retirar as peças.
Bolsonaro não queria sair do Brasil sem os objetos preciosos. O
funcionário do governo desembarcou no aeroporto de Guarulhos e
informou que estava ali para retirar as joias. De acordo com apuração
do Estadão, ele teria dito que “não pode ter nada do antigo para o
próximo [governo Lula], tem que tirar tudo e levar”.