Mulher vítima de violência terá prioridade em atendimento, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (8) um projeto
de lei que estabelece prioridade à mulher vítima de violência doméstica no
atendimento social, psicológico e médico. O Projeto de Lei (PL) 2.737/2019, da
Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Janaína Farias
(PT-CE). O texto segue agora para o Plenário, que também analisará
requerimento de urgência.
Na reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Janaína afirmou que dar
prioridade a essas mulheres é uma forma de contornar as consequências da
violência sofrida.
— É claro que a violência afeta as mulheres de maneiras diferentes, provocando
reações e consequências variadas. [Cabe] ao Estado prover o atendimento rápido
e eficaz às mulheres que, em situação de vulnerabilidade decorrente da violência,
dele necessitem. Por isso, a prioridade prevista no projeto é tão relevante,
servindo a minorar as consequências da violência e a proporcionar sem demora a
recuperação da mulher — disse a relatora.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para estabelecer o
atendimento prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema
Único de Segurança Pública (Susp) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei
8.742, de 1993).

Fonte: Agência Senado