Paim destaca aprovação do decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou em pronunciamento na quarta-feira (8) a
importância da aprovação do Decreto Legislativo (Decreto 236, de 2024), que
reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de
dezembro de 2024.
O parlamentar enfatizou que o decreto autoriza a União a tomar medidas
excepcionais para acelerar o envio de recursos para implementação das ações
necessárias para a reconstrução do estado após as enchentes que atingiram
quase todos os municípios gaúchos.
— Isso é fundamental para que o governo do presidente Lula possa aumentar os
recursos e criar incentivos fiscais para cumprir com sua obrigação na ajuda, sem
precisar cumprir regras sobre o limite de gastos. Ele também flexibiliza as regras
para a contratação de serviços e compra de produtos por parte do poder público.
Por intermédio do decreto, poderá haver a suspensão do pagamento da dívida do
estado durante a calamidade, reconstrução da infraestrutura de estradas, saúde,
assistência, educação e habitação — enfatizou.
O senador ressaltou que cerca de 80% do território gaúcho precisa ser
reconstruído, o que deve demandar “bilhões de reais em investimentos”. Ele
também anunciou a instalação de uma Comissão Externa para tratar da tragédia
e defendeu uma política nacional contra catástrofes.
— O Brasil carece de um planejamento robusto, de curto, médio e longo prazo,
para a prevenção e precaução de acidentes climáticos, a ser incorporado como
política de Estado. A Comissão tem por objetivo centralizar e apresentar
propostas legislativas, acompanhar e fiscalizar os recursos destinados, além de
primar pelo respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos — destacou.

Fonte: Agência Senado