Orlando Silva pede retomada da PL das Fake News contra ataques de Musk

12 de abril de 2024 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

Deputado soma discurso ao ministro da AGU, Jorge Messias, pela regulamentação de plataformas digitais, depois que o dono do X (Twitter), Elon Musk, desafiou judiciário brasileiro.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) manifestou o seu
descontentamento contra as alegações do empresário e dono do X
(antigo Twitter), Elon Musk. O bilionário utilizou a rede social, no sábado
(6), para ameaçar o judiciário brasileiro na figura do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na própria plataforma, Silva disse que irá pedir ao presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira, para pautar a PL das Fake News (PL 2630)
como forma de responsabilizar disparates como os que Musk incentiva
com suas publicações.
“Chegamos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar o Poder
Judiciário. Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e
desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas
digitais. É resposta em defesa do Brasil”.
O indicativo acompanha o exposto pelo ministro da Advocacia Geral da
União, Jorge Messias, que também manifestou “a necessidade urgente
de regulamentação das redes sociais”.
Messias, que esteve no último sábado na “Brazil Conference at Harvard
& MIT”, em Cambridge, Massachusetts (EUA), para falar sobre o uso da
inteligência artificial para a redução de litígios no judiciário, postou na sua
conta: “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver
em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham
controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado
de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas
autoridades. A Paz Social é inegociável.”
Bravatas de Musk
A primeira provocação aleatória de Elon Musk se deu como resposta a
uma postagem antiga de Moraes parabenizando Ricardo Lewandowski
por assumir o cargo de ministro da Justiça. Na resposta, feita em inglês,
a provocação: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”
Este foi o início da arquitetada série de bravatas e insinuações que tem
por finalidade, liberar contas no X de detratores da democracia brasileira,
como de: Luciano Hang, dono da Havan; do ex-deputado cassado Daniel
Silveira; e dos blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, este
último foragido da justiça.

Depois da primeira inserção, Musk respostou um fio de tweets do
jornalista norte-americano Michael Shellenberger, com acusações sobre
bloqueio de contas de forma forçada pela justiça brasileira. A postagem
replicada acompanhou o seguinte texto do bilionário: “Essa censura
agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”, – pelo
menos é isto o que pensa ele.
Em outro trecho ele ainda disse que o acesso do X no Brasil foi cortado e
com isso terá que fechar o escritório no país, porém não apresentou
provas quanto a isso.
As postagens foram suficientes para assanhar a extrema-direita nacional
contra o judiciário brasileiro. Um dos mais efusivos pelos ataques de
Musk foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-
presidente inelegível, Jair Bolsonaro.
Em seguida a conta da equipe de Assuntos Governamentais Globais do
X publicou texto, recompartilhado também por Musk. A mensagem
coloca que a empresa foi forçada pelo judiciário a bloquear contas que
“supostamente violaram a lei”, mas que eles estariam proibidos de
“informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto.”
Na sequência de provocações, o dono da Tesla e Space X ainda disse
que, em breve, o X publicará tudo o que foi exigido por Moraes com
solicitações que “violam a legislação brasileira” e voltou a assanhar os
bolsonaristas: “Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment.”
Responsabilização
As ameaças de Musk, mais do que visam a devolução de contas de para
extremistas de direita: pretendem desestabilizar a ordem social pela
invocação do desrespeito às leis ao atacar o Estado Democrático de
Direito.
Por isso as posições defendidas por Orlando Silva e Jorge Messias são
inadiáveis. Assim, irresponsabilidades como estas do bilionário e as
realizadas pelos sujeitos que tiveram contas em plataformas bloqueadas
serão responsabilizadas de forma imediata e por meio de critérios
conhecidos de todos. Nesse sentido a discussão da PL das Fake News é
mais do que necessária, é urgente.
Em tempo: Musk como CEO da Tesla e pretenso defensor do livre
mercado, tem atuado para que veículos elétricos chineses da marca
BYD, que outrora ironizou, sofram barreiras comercias nos EUA, pois
estes já superaram em vendas sua empresa. Portanto, como bom
paladino da mão invisível e da concorrência entre empresas, prega livre
mercado só para os demais, para ele a Tesla, benefícios e proteção, ou