Para justiça e sindicatos, reforma de Temer foi desmonte de direitos dos trabalhadores

“Reforma, com esse nome, deveria ter observado um diálogo tripartite”, afirma
juíza do trabalho. Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que os últimos
sete anos foram “terríveis para a democracia”

O desafio de revisão da legislação trabalhista é preservar, por um lado, a
autonomia de negociação das partes e, de outro, a “indisponibilidade de direitos”,
segundo a juíza do Trabalho Noêmia Porto. Durante simpósio organizado pelo
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Ministério Público do Trabalho, ela
criticou a “reforma” feita em 2017 (Lei 13.467). “Reforma, com esse nome,
deveria ter observado um diálogo tripartite”, afirmou.
Para a juíza, também as entidades sindicais precisam se atentar às
transformações no mundo do trabalho, inclusive em termos de representação.
“Sindicatos encapsulados em uma noção de classe, de categoria, precisam
urgentemente repensar esse modelo”, disse a magistrada. Ele avalia que o
Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido contraditório em relação ao que chamou
de liberdades “clássicas” e liberdades sociais fundamentais. Mas lembrou que o
mesmo STF está prestes a mudar seu entendimento sobre a contribuição
assistencial, permitindo a cobrança inclusive para trabalhadores não associados,
preservado o direito de oposição.
Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que os últimos sete anos foram
“terríveis para a democracia”. “A primeira coisa que os golpistas fizeram foi
desmontar a legislação e enfraquecer a representação. A negociação coletiva – e
é assim no mundo inteiro – é ampliadora de direitos. Parece que aqui a
negociação é sempre para menos.” A ampliação da terceirização, por exemplo,
levou ao aumento de casos de trabalho análogo à escravidão.
Ele também criticou o papel do STF, que segundo o dirigente “legislou mais sobre
a questão trabalhista do que o TST”. O presidente da CUT disse ainda que
qualquer mudança legal passa pela valorização da negociação coletiva, o que
inclui financiamento das entidades. “O que Bolsonaro e Temer fizeram não pode
se repetir no Brasil.”
O gerente corporativo e de Relações do Trabalho da Volkswagen, Germano
Vilhena, ressaltou a importância da negociação permanente. Segundo ele, o
acordo firmado no país, com cinco anos de validade, dá “previsibilidade” de
gastos. Segundo ele, há três tipos de relação capital-trabalho: litigiosa, predatória
e colaborativa.