Programa Crédito do Trabalhador é celebrado pelas Centrais

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou, nesta quarta-feira
(12/3), do lançamento oficial do programa Crédito do Trabalhador, que
estabelece a modalidade de crédito consignado para trabalhadores formais do
setor privado, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O crédito
estará disponível a partir de 21 de março.
Representantes das centrais sindicais definiram a iniciativa como um sonho para a
classe trabalhadora e se dispuseram a organizar uma campanha sobre educação
financeira.
De forma fácil, os trabalhadores terão acesso às opções de crédito pelo aplicativo
da Carteira de Trabalho Digital. Lá poderão consultar a margem salarial disponível
para consignação e os bancos privados. Após a aprovação, as ofertas de crédito
estarão disponíveis em até 24 horas.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também poderá ser usado
como garantia e as parcelas serão descontadas no salário do funcionário. Os
bancos terão acesso às informações dos trabalhadores pelo eSocial.
Para o presidente Lula, o programa reduz desigualdades sociais ao conceder
crédito, com juros mais baixos, a empregados rurais, domésticos e empregados
de MEI (microempreendedor individual).
Lula mencionou a importância do trabalho sindical: “É importante lembrar todo
mundo que, antes do dia 21, os dirigentes sindicais, que estão aqui, têm que
pegar um carro de som e ir para a porta da fábrica dizer para os trabalhadores
que agora eles podem ter crédito barato para que ele possa sair do
endividamento que ele se meteu. Sair da mão do agiota, sair da mão de banco
que cobra 10%, 12%, sair e procurar o crédito mais barato que ele puder
encontrar. E aí a gente tem, para estar aqui na porta das lojas, dizer para as
meninas que trabalham lá: companheira, você não precisa mais pagar 10% de
juros. Procura um banco que lhe ofereça um taxa menor, sem ter que escolher
entre os bancos privados, públicos. Aquele que cobrar menor, vá lá e faça a sua
mudança de crédito, pegue seu empréstimo”.
Segundo o Ministério do Trabalho, o país tem atualmente 47 milhões de
trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4
milhões de trabalhadores rurais e empregados do MEI, até então excluídos dos
empréstimos consignados.
COMO VAI FUNCIONAR?
Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem
a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras
habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem
do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
QUANTO TEMPO PARA RECEBER AS OFERTAS?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até
24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
COMO SERÁ FEITO O DESCONTO DAS PARCELAS?
As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador
mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do
salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações

do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer
contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.
QUEM TEM DIREITO?
O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.
QUANDO O CRÉDITO DO TRABALHADOR ESTARÁ DISPONÍVEL?
A partir de 21 de março de 2025.
SE EU JÁ TIVER UM CONSIGNADO, POSSO MIGRAR?
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar
o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.
EM CASO DE DEMISSÃO, COMO FICAM AS PARCELAS DEVIDAS?
No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias,
observado o limite legal.
O QUE PODE SER DADO COMO GARANTIA DE PAGAMENTO DO
EMPRÉSTIMO?
O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100%
da multa rescisória em caso de demissão.
O PROCESSO É SÓ PELA CARTEIRA DIGITAL OU POSSO IR AOS BANCOS?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador
poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela
CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os
bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
AS OPERAÇÕES SERÃO SÓ POR BANCOS HABILITADOS?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O
início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.
OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR?
Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito:
nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
SERÁ AUTOMÁTICA A MIGRAÇÃO DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR
(CDC) PARA O CRÉDITO DO TRABALHADOR?
O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada,
caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
DEPOIS DE REALIZAR O CRÉDITO DO TRABALHADOR, O TRABALHADOR
PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA UM BANCO COM TAXAS
MELHORES?
Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.
O CRÉDITO DO TRABALHADOR SUBSTITUI O SAQUE-ANIVERSÁRIO?
Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.
Com informações do Governo Federal

Fonte: NCST

14/03/2025 – Gleisi: proposta de isentar IR para até R$ 5 mil será
apresentada na próxima semana

A declaração foi dada após Gleisi ter sua primeira reunião como ministra da SRI

com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta
quinta-feira, 13, que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda
para quem ganha até R$ 5 mil mensais será apresentada na próxima semana. A
declaração foi dada após Gleisi ter sua primeira reunião como ministra da SRI
com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O encontro serviu para a dupla falar das prioridades da pauta econômica no
Congresso Nacional, que inclui também a limitação dos supersalários e a revisão
da aposentadoria dos militares, mencionou a ministra.
“Nós vamos ter pautas na área da economia muito importantes pro País. Eu vim
conversar com o ministro Fernando Haddad exatamente pra gente acertar a
tramitação dessas pautas no Congresso e ter como prioridade”, disse Gleisi,
pontuando a importância da Medida Provisória do crédito consignado editada na
quarta-feira, 12.
“Essa é uma pauta fundamental pra nós e fundamental pro povo brasileiro.
Semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do imposto de
renda até R$ 5 mil. Mas já tem pautas lá tramitando que também são
importantes pra área da economia e das finanças públicas, como a questão da
limitação dos supersalários, aposentadoria de militares”, afirmou Gleisi, que
escolheu Haddad para estrear suas reuniões com outros colegas da Esplanada.
Questionada sobre novas medidas para reforçar o arcabouço fiscal, Gleisi afirmou
que essa pauta não está no Congresso e que iniciativas “importantes” de ajuste
fiscal foram aprovadas no final do ano. Ela defendeu que um resultado fiscal
relevante foi entregue em 2024. “O déficit cai em termos de R$ 30 bilhões, então
é um ajuste relevante. E várias outras medidas, inclusive pelo lado da receita,
tem dado um equilíbrio. Agora o foco são nessas medidas que eu falei e que são
as prioridades da área econômica”, respondeu.
Sobre o momento exato para o envio da reforma do IR, a ministra respondeu que
a agenda está sendo acertada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, e citou a conclusão de ajustes que ainda estão sendo feitos pelo Ministério
da Fazenda.
“Mas queremos enviar o mais rápido possível. Eles da Fazenda estão terminando
de fazer a redação. Então, terminando isso, a gente marca. É uma agenda, claro,
que envolve o presidente da República também, pela importância que ela tem”,
disse Gleisi, segundo quem detalhes do projeto, como o valor da renúncia fiscal
da ampliação da isenção do IR, não foram discutidos na agenda com Haddad
nesta quinta.

Fonte: Estadão Conteúdo