PT recorre ao STF contra decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado bolsonarista.
O Partido dos Trabalhadores ajuizou uma ação civil pública direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo que a corte suspenda a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), informa a jornalista Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo.
Os advogados do PT argumentam que a decisão violou a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o parlamentar por abuso de poder econômico.
Com a decisão de Nunes Marques o PT pode perder o assento na Câmara. O deputado federal do partido Márcio Macedo, que tomou posse em abril na no lugar de Valdevan, deve perder seu mandato.
Com apenas seis meses para o fim do mandato, o PT acredita que a decisão do ministro Nunes Marques “provocará insegurança jurídica quanto à estabilidade das decisões proferidas pela corte eleitoral”.
