Senado aprova ampliação da isenção do Imposto de Renda

Projeto relatado por Renan Calheiros eleva isenção para rendas até R$ 5 mil,
prevê novas regras para pessoa jurídica e dividendos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira
(24), em caráter terminativo, o projeto de lei 1.952/2019, que amplia a faixa de
isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$
5 mil.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto prevê redução
progressiva para rendas de até R$ 7.350, criação de adicional para ganhos acima
de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital
próprio. O projeto também institui o Pert-Baixa Renda, programa de
parcelamento de dívidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta é apresentada como
alternativa ao texto do governo em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a
análise deve ocorrer já na próxima semana.
Braga comemorou a aprovação, afirmando ter a sensação de "dever cumprido".
Para ele, o projeto corrige distorções do IR, que, ao longo dos anos, acabou se
transformando em um "imposto sobre salários", penalizando especialmente os
trabalhadores de baixa renda.
Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo
Plenário do Senado e seguirá diretamente para a análise da Câmara dos
Deputados.
Críticas à Câmara
Durante a votação, Renan Calheiros criticou a resistência da Câmara dos
Deputados. "Ontem, em reunião com o presidente da Câmara e líderes, setores
do Centrão passaram a defender a vigência da isenção somente em janeiro de
2027, porque em 2026 teria conotação político-eleitoral e influiria no resultado
das eleições, com se quem até R$ 5 mil reais mensais pudesse esperar dois
anos", ironizou.
O presidente eventual da CAE, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também dirigiu
críticas à Câmara, que, segundo ele, tem priorizado a chamada PEC da
Blindagem, voltada ao aumento de prerrogativas parlamentares. "Enquanto se
apressa a manutenção de privilégios, trata-se a isenção do Imposto de Renda
para quem ganha até R$ 5 mil como um privilégio a ser concedido", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco