Sindicato dos Advogados pede inquérito contra Tarcísio por violência policial

Para o presidente do Sasp, Marcus Seixas, “governador e o secretário
[Derrite] precisam ser responsabilizados”. Sindicato abriu representação

no Ministério Público.

O Sindicato dos Advogados e das Advogadas de São Paulo (Sasp) abriu
uma representação no Ministério Público contra o governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos) para que se apure “negligência e omissão” na

política de segurança pública, assim como a manutenção do secretário
de Segurança Pública Guilherme Derrite no cargo e se existe incentivo à
violência policial. A representação foi apresentada na Promotoria
especializada em Diretos Humanos, no dia 13 de dezembro.
O Sasp pede a instauração de inquérito civil e indenização por dano
moral social difuso, pois as ações do governador “configuraram grave
violação a direitos humanos fundamentais” e por isso o chefe do
Executivo deve ser responsabilizado pelas ações.
Assinam a peça apresentada ao MP o presidente do sindicato, Marcus
Seixas, e a vice-presidente da entidade, Ana Marchiori, que cobram
medidas urgentes para colocar fim ao atual descontrole nas abordagens
realizadas pelos policiais militares.
Ao Portal Vermelho, Seixas destaca que são inúmeros os casos de
violência policial divulgados na imprensa nos últimos dias, sem contar os
que não foram filmados e por isso não ganharam os holofotes, o que
“afasta a narrativa de que são situações isoladas.”
O presidente do Sasp ainda lembra que recentemente, quando o
governador foi questionado sobre excessos das Polícia Militar, a resposta
foi “dizendo que não estava nem aí, e ainda debochou da situação,
dizendo que poderiam ir à ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta.”
Para Seixas, este tipo de discurso incentiva a violência policial e, partindo
da maior autoridade das polícias no estado, tudo leva a crer que se trata,
portanto, da política de segurança do governo.

Marcus Seixas. Foto: Arquivo Pessoal

“O governador do estado é um servidor público, está submetido à
Constituição e às leis, e suas ações de incentivo à violência tiveram
repercussão, como vimos nos casos de violência policial, e ele mesmo
reconheceu, ao admitir que discurso tem peso e traz consequência
erradas”, diz.
“Havendo consequências, em razão de ações erradas e de discursos
equivocados, o governador e o secretário [Guilherme Derrite] precisam
ser responsabilizados nos termos do ordenamento jurídico atual
existente. É o que o SASP espera, com a abertura do inquérito civil, e
demais providências que o Ministério Público entender necessárias”,
completa.
Derrite e mudanças na PM
Em específico sobre o contestado secretário de Segurança Pública,
Guilherme Derrite, o sindicalista acentua que ele é um subordinado do
governado, uma vez que o cargo é de livre nomeação e exoneração.
Assim, alterar o nome nesta posição será inócuo, ainda que represente
um passo, se a posição do governador não for alterada.
“A manutenção de Derrite no cargo é uma prova que a política de
segurança do governo, com tantos casos de violência policial, é a política
determinada pelo próprio governador, o que nos dá poucas esperanças
de mudanças efetivas no rumo da segurança pública em São Paulo.
Essa concepção de violência policial precisa ser enfrentada e não pode
ser admitida na sociedade”, diz Seixas.
Segundo o advogado, mudanças profundas e urgentes precisam
acontecer na polícia: “não deve ser descartada a extinção da Polícia
Militar, para uma polícia mais disposta a uma segurança pública efetiva e
humanizada”, aponta Marcus Seixas, que revela que o Sasp
permanecerá acompanhando as questões da área e se somará a outras
entidades dispostas à estruturação de uma política de segurança pública
que responda aos anseios da sociedade de forma justa.
Casos de violência policial
Entres os casos recentes em São Paulo que chocaram a sociedade
consta o de um policial, desmentido por câmeras de segurança, que
matou com 11 tiros nas costas um rapaz que furtou sabão. O policial
alegou legítima defesa, porém as imagens da câmera do
estabelecimento revelaram sua mentira.
Outra situação estarrecedora envolveu um policial – já relacionado a
outros casos de uso desmedido de força – que arremessou um motoboy
de uma ponte e o de uma abordagem para apreensão de moto que

culminou em agressões contra uma família inteira, incluindo uma idosa
de 63 anos.
Em um caso recente, na cidade de Sorocaba (SP), uma policial atropelou
um pedestre em uma viatura da corporação e não parou para prestar
socorro.
Estas situações mostram que algo não está certo na formação dos
policiais e denotam que possa existir, supostamente, um incentivo para
atos de repressão com violência acentuada, em casos potencializados
pela sensação de impunidade que alguns membros da corporação
possam ter.

Fonte: Vermelho