STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS

Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou sexta-feira
(24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão
da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em
determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS
recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial
para mudar o resultado final do julgamento.
Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) para novo julgamento, pelo plenário daquela
corte. Isso levaria à nova análise para saber se os segurados têm direito ou não à
revisão da vida toda.
“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania,
para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro.
O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no
julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram por anular a decisão
do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o
voto, a maioria pode mudar de lado.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, ambiente digital em que os
ministro têm um período para votar de forma remota. A sessão sobre o caso está
marcada para durar até as 23h50 de 1o de dezembro.
Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso, atual
presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro
Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi válido.
Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao
autorizar a revisão da vida toda, o Supremo já deixou claro que considera o
julgamento do STJ válido. Desse modo, o direito ao recálculo das aposentadorias
ficaria garantido por ambos os tribunais.
Modulação
Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorável à
revisão da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do
Supremo. Nessa hipótese, ele votou para que o direito a eventuais diferenças de
valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante.
Em seus votos, Moraes e Weber também opinaram por modular os efeitos da
decisão, mas com marcos iniciais diferentes: em 1º de dezembro de 2022 e 17 de
dezembro de 2019.
Todos os ministros que votaram até o momento concordaram em vedar a revisão
retroativa de aposentadorias.
Entenda

No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de
cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o
cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é
definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições
antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser
afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas
contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados
pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994
sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser
consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de
transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em
função da desconsideração dessas contribuições.
Quem tem direito?
Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica
quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e
se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a
aposentadoria.

Fonte: Agência Brasil