Subcomissão da Câmara debate PEC que propõe fim da escala 6×1

14 de agosto de 2025 Pauline Santos 0 comentários

Foi agendada para a próxima terça-feira (19), às 17h, reunião da subcomissão
especial da Câmara dos Deputados para análise o plano de trabalho do colegiado.
Entre os textos em debate há casa, consta a PEC 8/25, apresentado pela
deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala 6×1 e a
redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em
quatro dias.
A subcomissão será presidida pela própria Hilton e o relator no colegiado é o
deputado Luiz Gastão (PSD/CE). A submissão, que é vinculada à Comissão de
Trabalho da Casa, planeja realizar audiências públicas, seminários e reuniões
técnicas com especialistas no tema.
Até o momento, apenas o deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição,
manifestou-se contrariamente à proposta, alegando impactos nos custos para
empregadores. Para seguir adiante, a PEC precisa primeiro ser aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser avaliada por uma comissão
especial.
A proposta reacende o debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho no
país, tema que divide opiniões entre sindicatos e setores empresariais.
Proposições relacionadas ao tema:
PEC 8/2025
Autor: Erika Hilton – PSOL/SP, Delegada Adriana Accorsi – PT/GO, Túlio Gadêlha –
REDE/PE e outros.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor
sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
O projeto dá fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece a jornada 4×3
PEC 221/2019
Autor: Reginaldo Lopes – PT/MG
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho
a 36 horas semanais em 10 anos.
PEC 148/2015
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), e outros
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de
trabalho semanal.
PL 1105/2023
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da
jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.