Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização

Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma
audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O
fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como
pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. A audiência está prevista para 10
de setembro.
Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no Supremo. Em abril
deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em
tramitação no país.
Ao determinar a realização da audiência pública, Gilmar Mendes disse que os
debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de
autônomos e pessoas jurídicas.
"É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto
na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se
prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos", comentou
ministro.
Além de especialistas no assunto, os debates contarão com representantes da
Câmara dos Deputados, Senado Federal, ministérios do Trabalho e Emprego e da
Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que é Pejotização
“Pejotização” é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores
como pessoas jurídicas (PJ) pelas empresas, em vez de assinar a carteira de
trabalho. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, realizada em
2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.
Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho,
em que trabalhadores contratados como PJ buscavam reconhecimento de vínculo
empregatício. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a
março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre o
assunto.

Fonte: Agência Brasil