Tarcísio aprofunda entrega do ensino com gestão privatizada de 143 escolas

Governo de São Paulo autoriza edital que terceiriza a gestão e reforma
das unidades de ensino. Representantes da Ubes e da Apeoesp criticam

a medida, por  Murilo da Silva

Foto: Gov/SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o
secretário de Educação, Renato Feder, têm insistido na entrega do
patrimônio paulista com a privatização da educação. Na segunda-feira
(1), saiu no Diário Oficial do estado um novo edital para a licitação de
143 escolas públicas estaduais pertencentes às diretorias regionais de
ensino centro-oeste e leste.
A ação pensada dentro do PPI-SP (Programa de Parcerias em
Investimentos do Estado de São Paulo) prevê a terceirização da gestão
escolar com a reforma, operação e manutenção das unidades. A
situação preocupa, pois abre brecha para a interferência na autonomia
pedagógica, ainda que o governo negue.
Leia mais:  Tarcísio consegue aprovar PEC que tira R$ 11 bi da
Educação
Diretora do Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São
Paulo), a professora Francisca da Rocha Seixas aponta que o programa
de privatização da gestão para reforma e manutenção das 143 escolas
públicas paulistas faz parte do projeto de acabar com os serviços
públicos gratuitos em São Paulo.

Francisca da Rocha Seixas, dirigente da Apeoesp
“É a ideia neoliberal de estado mínimo para a população mais pobre e
máximo para os empresários amigos. O raciocínio é simples também.
Que empresa em sã consciência vai adquirir a gestão de uma escola
sem visar lucro, que é a essência do capital? Porque esse projeto
transfere dinheiro público para a iniciativa privada e exime o governo
estadual de suas responsabilidades com a gestão pública”, critica.
Conforme a professora, as escolas estão sucateadas justamente para
imporem o argumento falso de que privatizando melhora: “O que dizer da
gestão da Enel e da Sabesp que de cara aumentou as tarifas. Como
ficarão as filhas e filhos das famílias que não tiverem condição

econômica de mantê-los nas escolas, quando começarem a cobrar pelo
serviço?”, sentencia Francisca.
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(UBES), Hugo Silva, também enxerga com preocupação este novo edital.
“Sabemos bem qual é o objetivo dessa licitação, que é beneficiar os
amigos empreiteiros do governador e colocar em risco o funcionamento
dessas 143 escolas. É um absurdo! Vemos eles falando que será
somente da parte estrutural das escolas, somente na gestão, mas
sabemos que o desejo mesmo do secretário de Educação e do
governador é privatizar essas escolas e entregar tudo para as empresas
de amigos, ou então tirar o direito dos estudantes que são matriculados
nessas escolas de ter acesso à educação de qualidade. A gente alerta:
qual será a moeda de troca que o governo do estado vai receber pela
privatização das escolas? É isso que a população paulista precisa
saber”, expõe Silva.
STF libera privatização
Em novembro passado, o governo paulista  concedeu à iniciativa privada,
depois de leilões, a prerrogativa de construir e gerir, por 25 anos, 33
unidades de ensin o. A justiça paulista suspendeu as licitações após
manifestação do Apeoesp. Na decisão, o  juiz Luiz Manuel Fonseca Pires
entendeu que existe o risco de comprometimento da autonomia
pedagógica  pela dificuldade em dissociar o espaço físico da gestão
privada da parte do ensino.
Apesar dessa decisão, o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF)
e o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, permitiu a
validade da licitação.
“O juiz que concedeu a liminar, derrubada pelo STF, entendeu a nossa
questão. Porque é humanamente impossível de separar a gestão do
projeto pedagógico, até porque nesse modelo todo financeiro ficará a
cargo da gestão, que certamente exigirá projeto pedagógico adequado
aos seus interesses, que não necessariamente é o mesmo interesse da
comunidade escolar, menos ainda dos profissionais e dos estudantes”,
diz a professora Francisca.
De acordo com a sindicalista, em médio e longo prazo essas escolas
podem ficar inacessíveis à maioria da população: “Além de tudo isso,
quem garante que não haverá o controle do projeto pedagógico aos
interesses dos empresários?”, questiona.
O presidente da Ubes observa que a secretaria de Educação de São
Paulo já tem muitos problemas com a autonomia das escolas, da gestão

e dos próprios estudantes. E ressalta que mesmo com a decisão do STF
os movimentos estudantil e social não irão retroceder.

Hugo Silva. Foto: Arquivo
“É mais uma tentativa de privatizar as escolas e colocar em risco o
funcionamento delas e o direito à educação, que é universal e que
precisa ser uma responsabilidade do Estado. Essa decisão não vai
isentar a nossa opinião e também não vai impedir que o movimento
estudantil, o movimento social e os grêmios estudantis deixem de se
organizar para que, novamente, possamos barrar com a força dos

estudantes esses absurdos que querem fazer com as escolas de São
Paulo”, conclui Hugo Silva.

Fonte: Vermelho