STF julga se aposentados com processos podem aplicar Revisão da Vida Toda

Os ministros vão julgar embargos contra a decisão que retirou a possibilidade do

aposentado escolher a melhor forma de cálculo

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a partir desta sexta-feira (14/2)
o recurso contra a decisão que derrubou a Revisão da Vida Toda. Os ministros
vão analisar os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
Metalúrgicos (CNTM) que ajuizou embargos contra a decisão que retirou a
possibilidade do aposentado escolher a melhor forma de cálculo, dando a vitória
para o INSS.
Entre os pedidos da confederação estão a nulidade do julgamento e, em caso de
negativa, a possibilidade de excluir da decisão do STF os aposentados que tinham
ações revisionais em trâmite até 21 de março de 2024, quando o Supremo
derrubou a tese da Revisão da Vida Toda. A União defende a derrubada da tese
da Revisão da Vida Toda e, inclusive, já contabiliza a vitória de R$ 500 bilhões
nos cálculos de valores recuperados aos cofres públicos via decisão judicial.
Em outros embargos já apresentados à Corte, o STF vem mantendo a vitória para
a União e contra a tese da Revisão da Vida Toda.
A Revisão da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramitação
no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordinário
relatado pelo ministro Alexandre de Moraes o que permitiu aos aposentados que
solicitassem o recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições
feitas ao longo da vida.
Em 2024, o Supremo julgou outras duas ações em que envolvia o mesmo
assunto. Na época, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revisão da
Vida Toda por entenderem que a regra de transição era válida. Por ser uma ação
de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os
aposentados tinham ganhado.
A derrubada da Revisão da Vida Toda foi uma vitória da União – que alega
impactos bilionários. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilhões, depois,
o então Ministério da Economia, subiu para R$ 360 bilhões e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilhões. Porém,
associações de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilhões
de impacto em 10 anos. Para as associações, os valores trazidos pela União foram
inflados.
O caso tramita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2111.

Fonte: Jota